A Comissão de Saúde e Meio Ambiente – CSMA da Câmara de Vereadores de Juazeiro composta pelos vereadores Alex Tanuri (PSDB), presidente; Tiano Félix (PT), vice-presidente; Josival Batista (PSB); Valdeci Alves (PV) e Suzana Ramos (PT do B), membros; reuniu-se com representantes da Prefeitura de Juazeiro e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias para intermediar a negociação entre servidores e gestão municipal para o reajuste salarial da categoria.
“Estamos aqui tentando resolver esse impasse. Pela primeira vez a categoria participa de uma negociação sobre reajuste salarial. A comissão se propôs a convocar essa reunião para que a população não seja prejudicada”, afirmou Tanuri.
Cerca de 250 agentes ocuparam o plenário da Câmara durante toda a manhã dessa quarta-feira (14) para acompanhar a negociação e conhecer os valores dos recursos provenientes do Ministério da Saúde no ano de 2014, e a contrapartida para a implementação do piso da categoria.
“Mesmo depois de quatro reuniões eu acredito que o caminho é a negociação. Nós tentamos todo esse tempo chegar a esse entendimento e não foi possível”, ponderou Jorge Brandão, presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias, e completou, “Se não chegarmos a um acordo acataremos a decisão da assembleia”.
Brandão solicitou que a comissão de negociação apresentasse os gráficos com os recursos enviados pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde e apresentou duas propostas: a primeira com o piso salarial de R$ 1.014,00 mais R$ 173,48 de incentivo; e a segunda proposta foi de R$ 1.100,00 mais R$ 87,48. Porém a assembleia discordou dos valores e uma proposta definitiva ainda será apresentada.
A comissão de negociação da PMJ é composta pelo Procurador Geral, Eduardo Fernandes; Secretário de Governo, Paulo Bonfim, a secretária de Administração, Maeve Melo; o secretário de saúde Dalmir Pedra, e a assessora de gestão Zalitéia Mendes. O vice-prefeito Francisco de Assis acompanhou a audiência.
O procurador do município explicou as condições estabelecidas na Lei do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e as responsabilidades do governo federal e dos municípios. Segundo ele, o município propôs vencimento básico R$ 795,00 mantendo-se as outras verbas que já existiam com a remuneração em um valor médio de R$ 1.308,00. O outro cenário seria o vencimento básico R$ 1.014,00 sem a gratificação de incentivo e uma remuneração média de R$ 1.375,00.
Fernandes destacou que as condições criadas pelo governo federal para implementação do piso e plano de carreira dos agentes comunitários que não foram cumpridas: “No parágrafo 2º, inciso I, no artigo 198 do capítulo 5º, da Constituição Federal compete a união prestar assistência financeira complementar para o cumprimento das disposições relacionadas ao piso salarial dos agentes comunitários, assim como para o plano de cargos”, citou.
De acordo com o Procurador, a lei dispõe que a assistência financeira complementar compreende 95% do valor do piso.
O secretário de saúde, Dalmir Pedra apresentou os demonstrativos com os valores dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde afirmando que aumentar a receita sem contratpartida não funcionará. “Desde julho de 21014 a prefeitura está sem o repasse, a complementação”, informou.
Segundo Dalmir, são 53 municípios pactuados, ao todo são mais de 1 milhão de pessoas que procuram os serviços de saúde em Juazeiro.
“Hoje Juazeiro tem um déficit de R$ 11 milhões dos municípios pactuados que não fizeram o repasse. Por mês, isso corresponde a mais R$ 970 mil e um déficit de mais de R$ 1 milhão no atendimento por mês”, completou.
O presidente da comissão reuniu quatro representantes dos agentes de saúde e endemias e a diretoria do SINTASE para ajustar a proposta que será entregue à comissão de negociação da prefeitura, mas a categoria decidiu por paralisar as atividades por 24 horas.
Fonte: ASCOM CÂMARA JUAZEIRO
