O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem (4), no plenário da Casa, a criação de duas novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) destinadas a promover investigações sobre denúncias envolvendo o DPVAT e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Cunha informou que os dois pedidos de CPIs acatados por ele atendem aos requisitos do Regimento Interno da Câmara.
Cunha também pediu aos líderes partidários as indicações dos integrantes para as comissões, para que elas possam ser instaladas, eleitos seus dirigentes e definidos os relatores. Cada uma das CPIs será composta de 29 deputados titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas com representantes nos colegiados.
Uma das CPIs, cujo requerimento foi apresentado pela deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e outros, se destina a investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT. A outra CPI se destina a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes. O requerimento para criação dessa comissão foi apresentado pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e outros.