Ainda de acordo com os ministros, o governo vai cumprir neste ano chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios). Entretanto, segundo eles, em um segundo momento será necessário discutir mudanças nesse regramento, já que há a previsão de que ele pode ser descumprido já em 2019.
O objetivo da “regra de ouro” é evitar o aumento da dívida pública. Ela permite que o governo se endivide para levantar recursos para investimentos, pois geram emprego e renda, mas não para fazer frente às despesas correntes. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.
Na semana passada, representantes do governo se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a “regra de ouro”. A revelação gerou críticas ao governo, que estaria discutindo o tema para burlar o mecanismo e ter condições de gastar mais neste ano eleitoral.
Diante da repercussão negativa, o presidente Michel Temer se reuniu na manhã desta segunda com Meirelles e Oliveira e pediu a eles que convocassem a imprensa para negar que o governo queira mudar a regra.
“Isso [mudança na regra de ouro] não é uma discussão adequada para este momento. O assunto surgiu na medida em que existe uma proposta parlamentar sobre isso. Achamos melhor endereçar o assunto, mas a prioridade agora é resolver a situação fiscal o país, concretizada por uma votação da maior importância que é a Reforma da Previdência”, declarou o ministro da Fazenda.
