Considerando a necessidade de promover a racionalização dos gastos, otimizando os recursos para o essencial funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, objetivando a diminuição do custo de manutenção dos serviços públicos, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PCdoB), baixou o decreto Nº 002/2020 que expediente das 8h às 14h para as atividades da administração pública municipal.
A medida havia sido instaurada também em outubro do ano passado, com o mesmo objetivo de conter gastos e manter o bom funcionamento dos serviços básicos municipais, devido à frequente redução na receita municipal e repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM).
A publicação saiu no Diário Oficial desta terça-feira (7). Com o decreto, fica estabelecido que o funcionamento das repartições públicas municipais passa a ser das 8h às 14h, em dias úteis, estabelecendo-se aos servidores uma jornada de trabalho de seis horas diárias, salvo quando convocado pela chefia imediata para cumprimento de jornada integral, não podendo este acréscimo ser entendido como hora extraordinária.
Ainda segundo a Prefeitura Municipal, os serviços essenciais, como coleta de lixo, varrição, equipes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Materno Infantil serão mantidos normalmente.
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