Decreto publicado na edição desta segunda-feira (27) do “Diário Oficial da União” libera R$ 215,2 milhões do Orçamento da União para ações da Secretaria de Portos (SEP). Entre os projetos financiados com a verba está a implantação da avenida perimetral portuária no porto de Santos (SP), o maior do país, ao custo de R$ 18 milhões.
Outros R$ 37,7 milhões serão gastos na construção de terminais fluviais na região Norte, em cidades como Parintins e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, e Tucuruí e Belém, no Pará.
O decreto também informa que parte da verba será destinada à dragagem de portos, entre eles o de Vitória, no Espírito Santo (R$ 13 milhões), e Suape, em Pernambuco (R$ 95, 5 milhões).
MP dos Portos
Este mês, o Congresso concluiu, após quase 50 horas de discussão, a votação da MP dos Portos. A medida provisória 595/2020 pretende ampliar investimentos e modernizar o setor no país.
Ela estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira
O texto foi aprovado após 50 horas de discussão, com parlamentares varando a madrugada em uma das votações mais desgastantes que o governo enfrentou no Congresso. Dilma tem até 5 de junho para sancionar ou vetar parcial ou integralmente a proposta para retomada dos investimentos nos portos.
