Após a Procuradoria-Geral da República solicitar ao STF, pela segunda vez, a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), nesta segunda-feira, 31, a defesa do tucano afirmou que trata-se de uma tentativa de “burlar” a Constituição Federal.
“Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão”, afirmou o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, após tomar conhecimento do teor do documento. Os argumentos da PGR, segundo o criminalista, já foram refutados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que em 30 de junho devolveu o mandato ao senador e negou o primeiro pedido de prisão.
“A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burlar ao texto expresso da Constituição Federal”, afirmou Toron. Ele disse ainda que a PGR “ignora princípios elementares de um Estado de Democrático, como a tripartição de poderes”.
Toron disse que a defesa “segue tranquila” quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, “promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”.
Fonte: Estadão