O presidente do Conselho de Ética do Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-CE), negou na manhã desta quinta-feira (3) o pedido feito pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), para que tivesse um prazo para analisar o relatório preliminar que pede a abertura de processo disciplinar contra Demóstenes Torres. A defesa prévia de Demóstenes foi entregue antes do relatório preliminar começar a ser elaborado.
O advogado pediu um prazo de cinco dias para poder analisar o relatório antes da votação pelo conselho. O relatório foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), relator no Conselho de Ética de ação para investigar o senador Demóstenes Torres.
Segundo Valadares, o advogado terá prazo para se defender das acusações caso o processo disciplinar seja aberto pelo conselho. O relatório de Humberto Costa ainda precisa ser aprovado pelos integrantes do conselho; a votação deve ocorrer na próxima terça (8). A instauração do processo disciplinar terá início após a publicação no “Diário do Senado Federal” da decisão do colegiado.
“Este período [de defesa] já passou. O senhor teve dez dias úteis para apresentação da defesa prévia. E o relator teve apenas cinco dias úteis para apresentar o relatório. Estamos apenas cumprindo o que determina o regimento […] Toda a argumentação poderá ser feita no caso de o conselho aprovar a instrução probatória. Todo o direito de defesa será concedido”, disse Valadares.
O advogado de Demóstenes alega que parte das questões utilizadas como base para relatório preliminar não eram de conhecimento da defesa. Para compor seu relatório preliminar, Humberto Costa analisou discursos e projetos de lei apresentados pelo senador.
O advogado criticou o material utilizado pelo relator.
“Eu peço cinco dias para me manifestar por esse voto. Eu preciso conhecer as acusações […] Quero ter a oportunidade de também poder enfrentar as questões novas. Peço que a defesa tenha o direito de enfrentar os fatos apresentados na representação. Eu quero defender, preciso defender, mas quero defender do que o meu cliente é acusado. E este relatório traz 80% de coisas que não era de meu conhecimento”, disse.
Humberto Costa rebateu as críticas. “Eu não tenho culpa se a defesa foi pelo caminho que não deveria. Eu fui pelo caminho que mostra tinha fortes indícios que tinha quebra de decoro”, disse o senador.
Análise
Segundo Humberto Costa, uma equipe composta por oito assessores auxiliou na busca de discursos e projetos de lei que foram analisados para a finalização do relatório preliminar.
Em um dos trechos do relatório, o relator observou que no dia 5 de novembro de 2008, a CCJ do Senado, sob a presidência do então senador Marco Maciel, votou e aprovou o projeto de lei 274/2006, oriundo da CPI dos Bingos, que tinha o objetivo de criminalizar a exploração de jogos de azar e tornar mais eficiente a punição nos casos de lavagem de dinheiro.
“O senador Demóstenes Torres, parlamentar assíduo e sempre atuando nos debates que envolvem matéria penal, não estava presente à reunião.Uma de suas raras ausências nos embates naquela comissão, justamente quando se decidia relevante projeto significativo da CPI dos Bingos sobre o tema da criminalização dos jogos.”
Em discurso feito por Demóstenes no dia 18 de junho de 2003, e também analisado pelo relator, Demóstenes defendeu a legalização dos jogos de azar. “Senhoras e senhores senadores, acredito que uma maneira de obter os recursos suficientes para a instituição da Escola em Tempo Integral, é a legalização de todas as modalidades de jogos de azar”, disse Demóstenes segundo o relator.
