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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.Também são alvos da denúncia, entre outros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).Caberá a Bonifácio de Andrada formular um parecer pela aprovação ou rejeição da denúncia. O relatório dele será submetido, primeiro, à análise da CCJ e, depois, a votação no plenário da Câmara.Quando a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi analisada no plenário, Andrada votou a favor do presidente, ou seja, contra o prosseguimento do processo para o Supremo.Leia também: Rito da nova denúncia contra Temer será igual ao da primeira, diz presidente da CCJ
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Segundo Rodrigo Pacheco, os critérios para definir o relator da nova denúncia foram os mesmos utilizados por ele na análise da primeira denúncia: conhecimento jurídico, capacidade técnica e isenção.”O deputado Bonifácio eu considero que está muito acima de questões partidárias e ele aceitou plenamente nosso convite, ele me telefonou e falou que aceitava a missão e faria um trabalho técnico com relação a essa denúncia”, declarou o presidente da CCJ.Pacheco disse não ter levado em conta a maneira como Andrada votou em relação à primeira denúncia por não saber como o tucano se posicionou.
“Não necessariamente quem votou ‘sim’ votaria ‘sim’ agora e quem votou ‘não’ votará ‘não’. Há uma nova realidade. Confio na experiência do deputado Bonifácio para tratar essa denúncia com a especifidade que ela tem.” – Rodrigo Pacheco
Nova denúncia
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Eliseu Padilha e Moreira Franco, por organização criminosa.Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar e, para isso, são necessários os votos de, pelo menos, 342 deputados a favor do prosseguimento do processo.
Repercussão
Após o anúncio do relator, deputados passaram a se revezar no púlpito instalado no Salão Verde da Câmara para comentar a decisão de Rodrigo Pacheco. Saiba abaixo o que alguns disseram:Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo: “A indicação foi feita praticamente pelo presidente da CCJ e segue os ritos normais. Ele [Bonifácio] é um parlamentar que está na casa há muitos anos e tem um conhecimento jurídico muito profundo. Ele vai ler o relatório e fazer um relatório com base no seu conhecimento, até porque a CCJ discute a denúncia tecnicamente, quem discute politicamente é o plenário. Por isso, a Casa estará bem servida nesse ponto.”Chico Alencar (PSOL-RJ): “A gente espera que ele faça um relatório que nos surpreenda porque a liderança do governo está bem à vontade com essa indicação e, por isso, estamos muito incomodados. Vamos confiar nos valores republicanos e na independência do relator. Mas é confiar desconfiando.”Efraim Filho (PB), líder do DEM: “O deputado Bonifácio possui inidoneidade e notório conhecimento jurídico para analisar essa denúncia. Deve emitir um relatório baseado nas leis e nos fatos.”Marcos Rogério (DEM-RO): “Ele vai fazer uma avaliação técnica, política e jurídica. É um bom quadro, preparado, e poderá contribuir muito com a CCJ. Não dá para desqualificar o relator pelo histórico dele.”
Relator da primeira denúncia
Quando a primeira denúncia contra Temer foi apresentada, por corrupção passiva, Rodrigo Pacheco escolheu como relator Sérgio Zveiter (RJ). À época, Zveiter era filiado ao PMDB, mesmo partido do presidente, e apresentou parecer pela continuidade do processo ao STF. Zveiter teve, então, as funções partidárias no PMDB suspensas pelo comando da legenda. Posteriormente, ele se filiou ao Podemos.O relatório de Zveiter foi rejeitado e, no lugar, a CCJ aprovou um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava ao plenário da Câmara a rejeição da denúncia.
