O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), é considerado foragido da Justiça desde 10h, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal em Brasília. Na quarta o deputado teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Durante toda quinta-feira, a PF realizou buscas e monitorou vários pontos de Brasília e pessoas ligadas a Donadon, que não foi encontrado. Agentes procuraram o parlamentar também em Porto Velho e Vilhena, em Rondônia.
Ainda de acordo com a PF, agentes nos portos e aeroportos do país já foram acionados, mas a equipe de buscas ainda trabalha com a hipótese de que a probabilidade maior é que o deputado esteja em Brasília.
O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, informou que o deputado deve se entregar à Polícia Federal ainda nesta sexta.
“Ele vai se apresentar, como sempre foi seu desejo. Não se entregou antes porque a apresentação não é só sair de casa, tem uma logística. Mas a decisão já está tomada. Eu mesmo comuniquei ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e à Presidência da Câmara dos Deputados que ele vai se entregar hoje [nesta sexta]”, disse Bulhões.
Donadon é o primeiro parlamentar a ter prisão decretada pelo STF no exercício do cargo desde a Constituição de 1988. Ele foi condenado em 2010 pelo tribunal a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, mas recorria em liberdade. Na quarta (26), o Supremo negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão.
O advogado do deputado, Nabor Bulhões, afirmou na quarta que discorda da posição tomada pelo STF. Para ele, a pena do deputado não poderia ser diferente da de outros réus condenados pelos fatos em outros tribunais. “Não se pode manter uma condenação definitiva de alguém que é partícipe, de uma pena de 13 anos, quando os autores foram condenados a 4 anos com a conversão da pena restritiva de liberdade em restritiva de direitos”, disse.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu que a pena será cumprida em Brasília. Nesse caso, Donadon ficaria preso no presídio da Papuda.
Mesmo com a ordem de prisão, Donadon continua deputado federal. Ele é alvo de processo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que pode levar à cassação de seu mandato. Se for aprovado na comissão, o processo de cassação segue para o plenário da Câmara, que decide se decreta ou não a perda do mandato.
A perda do cargo será decidida na Câmara, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos parlamentares condenados sem necessidade de votação na Câmara.
Na noite da quinta, o diretório do PMDB de Rondônia informou que expulsou o deputado Donadon.
Notificação da Câmara
A Câmara dos Deputados tenta encontrar Donadon desde a quarta-feira, sem sucesso. A Casa quer notificar o deputado sobre processo de cassação aberto contra ele na Comissão de Constituição e Justiça.
Nesta quinta e na quarta, dia de abertura do processo, a Donadon não foi encontrado para a notificação. Segundo o relator do caso na comissão, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), sexta-feira será feita uma última tentativa de notificá-lo.
“A secretaria da CCJ já deixou avisado que sexta às 10h estarão lá no gabinete para consolidar o fato de que ele foi procurado três vezes e não foi localizado”, explicou.
Passada a tentativa, a Câmara poderá publicar a notificação e então passa a ser contado um prazo de cinco sessões da CCJ para a defesa do parlamentar. Zveiter apresentará um relatório e os deputados votarão se Donadon continua como deputado ou se perderá o mandato. Se a CCJ votar pela cassação, o caso ainda vai para o plenário da Casa.
Condenação de Donadon
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.
