O deputado federal Natan Donadon (RO), preso na manhã desta sexta-feira (28) pela Polícia Federal em Brasília, foi encaminhado para o presídio da Papuda no início da tarde, segundo informou a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do DF. Antes, o parlamentar, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, passou na Vara de Execuções Penais no centro da capital.
Na Papuda, presídio que fica a cerca de 20 km do centro de Brasília, Donadon foi primeiro levado para o centro de triagem e de lá seria encaminhado para a cadeia PDF-1, onde ocupará uma cela individual. Segundo o TJ, ele permanecerá em cela separada dos demais enquanto tiver o mandato de deputado federal.
No presídio, ele deve cumprir a pena como os outros detentos, “sem regalias”, segundo a assessoria do tribunal, com direito a banho de sol e seguindo a rotina normal da prisão.
Donadon é o primeiro parlamentar que no exercício do cargo teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988. Donadon está sem partido porque nesta quinta-feira, foi expulso pelo diretório do PMDB em Rondônia. Na Câmara dos Deputados, ele já responde a processo de cassação do mandato.
De acordo com a assessoria da Polícia Federal, Donadon se entregou à polícia na L2 Sul, uma avenida de Brasília. A assessoria informou que ele decidiu se entregar no meio da rua porque não queria ficar exposto ao constrangimento de aparecer diante de jornalistas na porta da Superintendência da PF. De acordo com a assessoria, o parlamentar telefonou e indicou o local onde estava.
Segundo Tatiana Soares, assessora do deputado, foram ao encontro de Donadon o superintendente da PF no Distrito Federal, Marcelo Mosele, um delegado e dois agentes.
A expectativa é de que Donadon permaneça na penitenciária, já que a ministra Cármen Lúcia decidiu que a pena será cumprida em Brasília.
Durante toda a quinta-feira, a PF realizou buscas e monitorou vários pontos de Brasília, e também pessoas ligadas a Donadon. A equipe de buscas foi reforçada e agentes procuraram o parlamentar em Porto Velho e Vilhena, em Rondônia.
Condenado a 13 anos
Donadon foi condenado em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, mas recorria em liberdade. Na quarta (26), o Supremo negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão.
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação pelo Supremo foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Advogado contesta decisão
O advogado do deputado, Nabor Bulhões, afirmou na última quarta que discorda da posição tomada pelo STF. Para ele, a pena do deputado não poderia ser diferente da de outros réus condenados pelos fatos em outros tribunais.
“Não se pode manter uma condenação definitiva, de alguém que é partícipe, a uma pena de 13 anos, quando os autores foram condenados a quatro anos com a conversão da pena restritiva de liberdade em restritiva de direitos”, disse.
Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. Ele, porém, já estava eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.
Mandato de deputado
Apesar de estar preso, Natan Donadon continua deputado federal. Ele é alvo de processo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que pode levar à cassação de seu mandato.
Se for aprovado na comissão, o processo de cassação segue para o plenário da Câmara, que decide se decreta ou não a perda do mandato.
A perda do cargo será decidida na Câmara, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos parlamentares condenados, sem necessidade de votação na Câmara.
