O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei que tem como premissa garantir o parcelamento relativos a débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA ou relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran, como Licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão.
De acordo com a proposição, as dívidas relacionadas ao Licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão poderão ser parceladas em até seis vezes. Já, nos casos dos débitos antigos relativos ao IPVA, poderão ser parcelados em até 10 vezes.
Segundo o parlamentar, o objetivo é desafogar o pátio do DETRAN, possibilitando aos proprietários a oportunidade de readquirir o seu veículo e evitar um possível leilão do mesmo. “Na Bahia, a situação atual é caótica, uma vez que os pátios estão superlotados. No começo do ano, o pátio do Detran de Salvador tinha mais de 8 mil motos apreendidas, porque os proprietários não tiveram condições de quitar os débitos à vista”, ressaltou o deputado Roberto Carlos .
O presente projeto não pretende conceder anistia ou perdão da dívida, mas o parcelamento, o que certamente, terá o apoio da população baiana.
