Com propósitos variados que vão desde a implantação de loteamentos até a extração de madeira para comercialização, muitos empreendedores recorrem à uma prática que se configura em grave crime ambiental: o desmatamento de vegetação nativa ou plantada. Assim como em outras partes do país, as autoridades da área ambiental em Petrolina têm como um de seus principais objetivos conscientizar empreendedores e frear esse tipo de ação.
De acordo com o decreto 6.514/2008, artigo 51, “destruir, desmatar, danificar ou explorar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público e privado, sem autorização prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida”; pode gerar uma multa de R$ 5 mil por hectare ou fração.
No mesmo decreto, o artigo 43 enfatiza que “destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida”, pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, por hectare ou fração.
É preciso ter a ciência de que a derrubada de árvores causa uma série de problemas sócio ambientais, que atingem diretamente a qualidade de vida da população. Só para ter ideia, o desmatamento causa aumento na temperatura, diminui a quantidade de chuvas, afeta a fauna, compromete a qualidade da água, pode causar desmoronamentos em encostas e prejudicar a mata ciliar, dentre outros.
“Temos recebido e apurado denúncias que chegam a AMMA. Orientamos os empreendedores a buscarem informações junto aos órgãos ambientais, antes de iniciarem a atividade que requeira o desmatamento. Tem que ser feita a solicitação da autorização de supressão. A partir disso, peritos farão a avaliação da viabilidade da supressão. Se for necessário, será indicado o processo de compensação ambiental. É importante frisar que nesta avaliação dos peritos, é avaliado, por exemplo, que tipo de espécie vegetal e fauna existem na área citada pelo empreendedor”, explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização da AMMA, Igor Lopes.
A gestora da AMMA, Denise Lima, reforça a importância da conscientização. “O Bioma Caatinga tem características únicas. Dentre estas, o número grande de endemismo vegetal e faunístico, bem como ser uma das mais povoadas. E o semi árido é marcado pela relação de dependência humana com os recursos naturais, além do desenvolvimento acelerado em que vivemos. A consequência disso é a exploração inadequada aos recursos e a perda de um ecossistema. Portanto, o órgão deve trabalhar em conformidade com a lei e na busca de um modelo sustentável econômico, através da regularização e fiscalização”, pontua.
Texto: ASCOM AMMA/PMP
