O Edital Público nº 03/2012 para a seleção de propostas visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Edital visa destinar recursos para auxiliar a distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios de pequenos produtores. Os interessados poderão fazer suas Inscrições até o dia 8 de junho.
O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões. Para participar do edital, os municípios interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 deles nas cinco regiões do Brasil.
As unidades de apoio são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae. Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.