A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment pede, na peça entregue ao Senado, que a comissão especial que analisa o mérito da denúncia de crime de responsabilidade analise o teor das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com lideranças do PMDB. A defesa pede também a suspeição do relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Para o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da Dilma, o conteúdo das gravações mostram “claramente” que a intenção do processo de impeachment é paralisar as investigações da Operação Lava Jato.
“Continuamos na linha de mostrar a inexistência de crime de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos. Agora, há alguns fatos novos importantes que dizem respeito à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Várias das falas mostram a intenção de que o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque, efetivamente, havia uma preocupação de vários segmentos da classe política nas investigação da Lava Jato”, explicou Cardozo.
Para o advogado, com a divulgação das gravações, “fica claro” que havia um “forte componente de articulação” para o afastamento de Dilma da presidência, por ela não demonstrar intenção de agir para obstruir as investigações da Lava Jato.
“Isso, para nós, reforça a tese do desvio de poder que no início atribuíamos, única e exclusivamente, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É fato que ele tem um papel importante nesse desvio de poder, mas, agora, está claro que com larga medida outras lideranças, com muita densidade política, promoveram uma articulação para que o impeachment ocorresse”.
De acordo com Cardozo, a defesa quer que a comissão especial peça à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento da delação de Sérgio Machado. Na peça entregue hoje, a defesa juntou trechos dos diálogos entre Machado e o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), divulgados pela imprensa, por considerar que os trechos são “provas vitais” do desvio de finalidade do pedido de impeachment.
“Precisamos de tudo isso [a íntegra da delação e das gravações] porque, a nosso ver, é a demonstração cabal de que esse processo de impeachment não tem base, não tem fundamento, foi realizado não para punir atos ilícitos, mas para afastar politicamente um governo que não servia àqueles que queriam que as investigações não prosseguissem”.
Após a divulgação de conversas gravadas por Machado, Jucá pediu licença do cargo de ministro do Planejamento. Nas gravações, Jucá teria proposto um pacto para impedir avanço das investigações da Lava Jato sobre seu partido, o PMDB.
