A presidente Dilma Rousseff divulgou nota nesta sexta-feira (21) para esclarecer depoimento que prestou em 2009 no processo do mensalão e que foi mencionado nesta quinta pelo relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, durante o julgamento. Em seu voto, Barbosa citou trecho em que Dilma disse ter ficado “surpresa” com a aprovação rápida, entre 2003 e 2004, de duas medidas provisórias que alteravam a legislação na área de energia.
Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia. Barbosa citou o depoimento da presidente para sustentar seu voto, que condenou por corrupção políticos que receberam dinheiro do PT supostamente em troca de votos a favor de projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato, entre 2003 e 2005.
“[Dilma] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da aprovação desse projeto. Pode se assim avaliar a dimensão [do esquema]”, argumentou o ministro do STF.
Na nota, Dilma justifica que ficou surpresa em virtude de acordo celebrado entre líderes da Câmara e do Senado, da base aliada e da oposição, para aprovar a matéria. Segundo ela, a reação se deu “por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema”.
O texto menciona o “apagão” no fornecimento de energia elétrica que obrigou o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, a implementar um plano de racionamento de luz, entre 2001 e 2002, para ressaltar a importância das medidas. Na nota, ela reproduziu outro trecho do depoimento em que disse: “Ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“NOTA OFICIAL
Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.
Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.
No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.
Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil”
