A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (20), o projeto que endurece a lei seca. As novas regras entram em vigor a partir desta sexta (21) e devem, acabar com a brecha utilizada por muitos motoristas para fugir da punição. Especialistas dizem que recusar o teste do bafômetro não impedirá mais o processo criminal. No entanto, há críticas quanto à “subjetividade” do texto. A punição administrativa aumentou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A multa é dobrada em caso de reincidência em um ano. Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, para comprovar o crime, eram necessários exame de sangue e teste do bafômetro, motoristas passaram a utilizar um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Havia multa, perda da carteira e apreensão do veículo, mas o condutor não respondia a processo. Com as novas normas, vídeos, relatos, testemunhas e outras provas poderão ser válidos contra motoristas embriagados. Com informações do G1.
Dilma sanciona sem vetos projeto que endurece lei seca
As novas regras entram em vigor a partir desta sexta (21) e devem, acabar com a brecha utilizada por muitos motoristas para fugir da punição.
