O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu negou em depoimento na última sexta-feira (29) à Justiça Federal, em Curitiba, ter indicado Renato Duque para o cargo de diretor de Serviços na Petrobras. O ex-ministro cumpria prisão domiciliar em razão de condenação no processo do mensalão do PT, mas voltou ao regime fechado devido à acusação de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
Renato Duque foi preso, pela segunda vez na Operação Lava Jato, em meio à 10ª fase, deflagrada em março de 2015. Ele é acusado de participar do esquema de pagamento de propina para servidores, agentes políticos e partidos. Duque já foi denunciado oito vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado a mais de 20 anos de prisão.
Dirceu depôs na sexta, mas os vídeos da audiência foram disponibilizados nesta segunda. Interrogado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, o ex-ministro disse que só conheceu Renato Duque depois que ele já era diretor de Serviços da Petrobras e relacionou o nome de Duque ao PSDB, mas não disse taxativamente que a indicação para o cargo tenha sido feita por tucanos.
“A indicação do senhor Renato Duque decorreu porque setores do PSDB, não vou dizer que foi o senador e ex-governador Aécio Neves porque ele não conversou isso comigo, não pediu isso para mim. A informação que me chegou é que havia uma indicação do PSDB em Furnas que, aliás, é pública e notória em Minas Gerais e no país, [do] seu Dimas Toledo, não digo que é oficial do PSDB. E a indicação do seu Renato Duque prevaleceu neste sentido”, afirmou Dirceu.
Segundo ele, a ocupação do cargo por Duque se deu porque não havia nenhum aspecto de caráter técnico e profissional e também na esfera pessoal que pesasse contra o ex-diretor.
José Dirceu afirmou que a informação sobre a suposta participação dele na indicação de Duque é relacionada ao fato de que, na época, ele era ministro da Casa Civil.
“Se for assim, doutor, eu indiquei todos os diretores, todos os presidentes de estatais, todos os ministros do governo”, afirmou Dirceu.
O ex-ministro disse que não teve nenhuma participação especial na indicação de Duque e que só conheceu o ex-diretor depois que ele já ocupava cargo.
“Não se pode dizer que eu não tive participação. (…) Eu assumo responsabilidade, mas eu não posso assumir uma responsabilidade que não é minha. Eu só assumo as minhas”, afirmou.
Dirceu exemplificou, dizendo que indicações para a composição do governo, para cargos de ministro e para diretorias de estatais, vêm da base partidária.
Conforme relatado pelo ex-ministro, o papel da Casa Civil é receber todas as indicações de todos os ministérios e de todas as autarquias e estatais e analisar antecedentes, competência técnica, folha corrida, histórico na empresa, história política e interesses políticos envolvidos.
“Ninguém me procurou, não assumi compromisso com ninguém sobre a indicação do Renato Duque”, afirmou Dirceu.
Dirceu assumiu que esteve com Duque depois da indicação dele para a diretoria da Petrobras, no casamento da filha do ex-diretor, e que participou de jantares na casa dos delatores da Lava Jato Milton Pascowith e Júlio Camargo.
Dirceu disse ter participado desses jantares a convite dos delatores. Esses encontros, disse o ex-ministro, ocorreram entre 2009 e 2010, depois que Duque havia deixado a diretoria da Petrobras.
“Durante a Casa Civil eu não tive nenhum contato com o Milton Pascowith, nenhum contato com Júlio Camargo”, afirmou Dirceu.
Ele ainda afirmou que nunca houve discussões sobre licitações e comissões. “As discussões eram políticas, sobre a empresa do ponto de vista da situação do petróleo, sobre a situação do país, da situação da economia. Nunca tratei sobre comissão”, acrescentou o ex-ministro.
‘Atestado de honestidade’
Questionado sobre suas propriedades, José Dirceu disse que a Receita Federal praticamente lhe deu um “atestado de honestidade” ao investigar a residência dele em Vinhedo (SP) durante o processo do mensalão do PT.
“Essa residência sofreu uma devassa da Receita Federal por causa da Ação Penal 470 e todo meu imposto de renda anterior de cinco anos. Eu recebi praticamente um atestado de honestidade”, ironizou o ex-ministro ao juiz.
Segundo Dirceu, a casa foi construída com recursos de diversas fontes: da Anistia, de sessões extraordinárias do Congresso, da venda de uma propriedade da esposa e de um acordo de rescisão contratual que ele fez com a presidência do PT.
“Até 2006, doutor Moro, eu vivi de salário”, enfatizou.
José Dirceu disse ainda que obteve um bom ganho com a poupança entre 1997 e 1999. “Vamos lembrar que o seu Gustavo Franco [presidente do Banco Central do período] pagou 27,5% de juro real durante três anos aos poupadores deste país. Portanto, meu patrimônio dobrou nesses três anos e eu pude comprar esta casa”, concluiu o ex-chefe da Casa Civil.
Propinas
Dirceu é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como receptor de pelo menos R$ 11 milhões em propina, a partir de contratos da Petrobras.
Segundo o MP, parte desses recursos vinha de empresas que prestavam serviços terceirizados para a Petrobras e eram “apadrinhadas” pelo ex-ministro e parte estava relacionada a contratos de empreiteiras com a Petrobras.
“Não recebi, nem autorizei ninguém a falar em meu nome na Petrobras, usar o meu nome na Petrobras”, disse o ex-ministro no interrogatório.
JD Consultoria
Dirceu também falou sobre o faturamento da empresa dele JD Consultoria. “A minha empresa faturou R$ 40 milhões, 85% são despesas, são custeio. Eu ganhei o que qualquer consultor, R$ 60, R$ 80 mil reais, ou advogado, por mês, e trabalhei”.
“Eu sempre mantive os meus clientes informados ou meus clientes me ouviam, mais do ponto vista econômico, político, de perspectivas, de oportunidades de investimento e não de consultoria para ganhar esta licitação ou aquela”, declarou.
Ainda de acordo com Dirceu, ele deu consultoria para 60 empresas em nove anos. Nos autos do processo, conforme dito por Dirceu, estão cinco – ele afirmou que foram cinco contratos de R$ 7,2 milhões com empresas para as quais prestou consultoria: UTC, Galvão Engenharia, OAS, Engevix e Camargo Corrêa, todas investigadas pela Operação Lava Jato.
Segundo Dirceu, em geral, os serviços prestados por ele tinham como foco a perspectiva de mercado na América do Sul, além de questões econômicas e políticas.
Pagamentos após prisão
Dirceu foi questionado pelo representante do Ministério Público Federal sobre um contrato entre a JD Consultoria e a UTC. De acordo com o procurador, a UTC realizou 11 pagamentos no valor de R$ 65 mil a Dirceu após ele ter sido preso em decorrência do julgamento do mensalão. De acordo com o ex-ministro, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que também é delator na Lava Jato, optou por continuar com os pagamentos para ajudar o ex-ministro.
“Isso aí está explicado pelo senhor Ricardo Pessoa nos autos. Ele tomou a decisão, a pedido do meu irmão, de continuar pagando como uma maneira de nos apoiar, de nos ajudar”.
Dirceu disse que prestou consultoria para a UTC, no Peru, na tentativa der abrir mercados naquele país. “Eu não fiz nenhuma outra contrapartida na Petrobras para ele. Ele declara isso claramente, que não tem nada a ver com a Petrobras”. Segundo Dirceu, caso ele fosse absolvido, o serviço seria prestado.
Avião
Dirceu também falou sobre a relação com empresário Júlio Camargo – um dos delatores da Operação Lava Jato.
O ex-ministro contou que conheceu Júlio Camargo entre 2008 e 2009 e que o visitava esporadicamente. Ainda, segundo Dirceu, os dois nunca falaram sobre licitação da Petrobras.
Camargo afirmou que emprestou um avião a Dirceu para 113 viagens, que teriam custado R$ 1 milhão. Esse valor teria sido deduzido de uma comissão que Dirceu recebeu, por ajudar uma empresa de tubos a fechar negócios com a Petrobras, segundo Camargo.
O ex-ministro negou que tivesse tratado de licitação na Petrobras ou propina com Júlio Camargo. Ele também negou que tivesse recebido dinheiro do empresário.
Ele admitiu, todavia, o uso da aeronave, porém não para 113 viagens. De acordo com Dirceu, nessa conta foram inseridas as escalas.
“Eu fiz uma viagem por mês ou duas por mês, e assumo. Ele nunca me cobrou por essas viagens”. Ao juiz Sergio Moro, Dirceu disse que Camargo fazia questão que ele utilizasse a aeronave.
Dirceu disse durante a audiência que usou o avião do começo de 2010 à metade de 2011.
Segundo ele, a negativa de Júlio Camargo em cobrar as viagens realizadas com o avião não era “inusitado”.
“Nunca me cobrou nada, [ele] me ofereceu o avião. O que não era inusitado, muitos empresários me emprestaram avião”, disse.
O juiz Sérgio Moro questionou se em troca desses empréstimos, Júlio Camargo havia pedido algo ao ex-ministro. Segundo Dirceu, Camargo não pediu nada.
Fonte: Portal G1
