O ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do Mensalão, entrou nesta quarta-feira (12) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Os advogados do ex-ministro pedem reconsideração da medida decretada terça-feira (11) por Barbosa, que suspendeu os efeitos da ordem dada pelo ministro Ricardo Lewandowski para que a Vara de Execuções Penais de Brasília prosseguisse com a análise do pedido de trabalho externo de Dirceu. A defesa pede “urgência por tratar-se de réu preso”. O pedido do condenado para obter autorização de trabalho no escritório de advocacia José Gerardo Grossi, com remuneração de R$ 2,1 mil mensais, foi interrompido diante da suspeita de que ele havia usado celular no Complexo Penitenciário da Papuda.
A suspeita foi desmontada por investigação da administração da prisão. Como cumpre pena em regime semiaberto, sustenta a defesa, é direito de Dirceu trabalhar fora da prisão. “Diante da decisão do órgão administrativo competente, em inquérito disciplinar fartamente instruído, concluindo pela inexistência de falta grave, qual é o motivo para suspender o andamento da análise dos benefícios legais do agravante?”, questionam os criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Camila Torres César, que defendem o ex-ministro. Eles pedem que a decisão de Barbosa “seja prontamente revista”. “Nenhum magistrado pode, sem justo e comprovado motivo, deixar de aplicar ao sentenciado preso os direitos assegurados pela Lei de Execução Penal”, argumentam os advogados.
por Agência Estado
