O ex-ministro José Dirceu recebeu propinas antes, durante e depois de condenado pelo Mensalão. Os valores eram pagos por meio de falsos contratos de prestação de sua empresa, a JD Consultoria, em dinheiro vivo e até mesmo em ressarcimento de despesas pessoais, como pagamentos de viagens com táxi aéreo e reformas de imóveis em São Paulo e Vinhedo – apenas as duas obras custaram R$ 2,3 milhões. No despacho em que decretou a prisão preventiva de Dirceu, por corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o fato do ex-ministro ter recebido vantagem indevida durante toda a tramitação da ação 470, do julgamento e mesmo depois de condenado à prisão caracteriza “acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte”.
O juiz diz ter “fundada suspeita” de que as propinas recebidas por José Dirceu na Petrobras tenham se iniciado ainda na época na qual ele exercia o cargo de ministro chefe da Casa Civil e ainda durante o exercício do mandato de parlamentar federal. Para Moro, as provas de recebimento de propina durante o julgamento do Mensalão “reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime”.
O despacho de Moro dá detalhes de como Dirceu se beneficiou de propinas cobradas de contratos com a Petrobras, segundo depoimentos de dois delatores a Operação Lava-Jato, Milton Pascowitch e Júlio Camargo.
Pascowitch afirmou que duas fornecedoras da Petrobras garantiam a “maior parte da renda para o grupo de Dirceu”. A primeira delas seria a Hope, que administra mão de obra técnica terceirizada para a estatal, e pagava 3% do valor líquido do contrato, com valores que variavam de R$ 500 mil a R$ 800 mil por mês. Do total pago pela empresa, Dirceu ficava com 30%. O restante era dividido entre o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (R$ 180 mil), Renato Duque (40%) e Pascowitch (30%). A segunda empresa era a Apolo, fornecedora de tubos. Outra era a Personal Services.
Tanto a Hope quanto a Personal pagavam em dinheiro vivo. Os pagamentos da Personal eram entregues na casa de Pascovitch pelo presidente da empresa, Artur Costa, ou pelo motorista dele. Por duas vezes, o operador foi à sede da Personal, no Rio, para pegar valores com a tesouraria. A propina paga pela Hope também lhe era entregue ou retirada no escritório da empresa, em São Paulo, com Rogério Penha da Silva, diretor comercial, ou um dos sócios, chamado Raul Ramirez. Pascovitch também levava pleitos das duas empresas a Renato Duque, que, em geral, eram pedidos para excluir outras empresas das licitações.
Pascovitch disse que o dinheiro era entregue a Dirceu no escritório da JD Consultoria, próximo ao Parque do Ibirapuera (SP). Quando ele não precisava de recursos, o saldo era entregue a João Vaccari, tesoureiro do PT. Havia ainda propina paga esporadicamente a Dirceu, como as pagas pela Engevix, que firmou um falso contrato de prestação de serviços com a JD Consultoria, a empresa de Dirceu. Para cobrir o caixa da JD em qualquer eventualidade, Pascovitch fez um contrato falso também em nome de sua empresa, a Jamp Engenheiros.
A entrega normal de dinheiro da Jamp para a JD girava em torno de R$ 80 mil a R$ 90 mil. Porém, segundo o operador, era normal que o assessor de Dirceu, Roberto Marques, ou o irmão do ex-ministro ligassem dizendo que não tinham como fechar o mês ou cobrir a folha de pagamentos, pedindo adiantamentos para futura compensação. Pascovitch citou dois pagamentos extras – de R$ 300 mil e R$ 400 mil, este último para pagar um escritório de advocacia
Segundo o delator, apenas o primeiro dos contratos firmados com Dirceu com a Engevix teve de fato prestação de serviços, pois o ex-ministro levou representantes da empresa para negociar contratos no Peru, no setor de águas, energia e petróleo. O restante do pagamento da construtora era propina pela obra de Cacimbas 2, uma unidade de tratamento de gás, onde a construtora ganhou sem licitação e o contrato, de cerca de R$ 1,3 bilhão, teve seu valor aumentado pelo menos três vezes.
As contrapartidas pela obra de Cacimbas 2 a Dirceu incluíram também a reforma de um apartamento em São Paulo e de uma casa em Vinhedo, que era vizinha à do ex-ministro e que ele utilizaria como escritório e endereço e que estava em nome de uma empresa, a TGS Consultoria, em nome de Júlio César dos Santos, que foi sócio de Dirceu até o fim de 2013.. Os pagamentos à arquiteta foram feitos por meio de uma doação de R$ 1,3 milhão. Já no apartamento em São Paulo, localizado na rua Estado de Israel, que estava em nome do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, a Jamp pagou na reforma R$ 1 milhão à construtora Halembeck Engenharia. Durante as obras, Pascowitch ligou 62 vezes para Marcelo Halembeck, dono da construtora.
O lobista Pascowitch disse ainda que comprou um imóvel para a Filha de Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, no valor de R$ 500 mil, “tendo o valor sido decorrente de propinas acertadas em contratos da Petrobras”, disse o juiz.
Pascovitch contou que foi chamado por Moura assim que a Engevix ganhou a licitação de Cacimbas 2, que lhe informou que era necessário pagar comissão “ao grupo político” que era representado por Renato Duque. Na ocasião foram pagos R$ 5,3 milhões em doações feitas a pessoas indicadas por Moura, como irmão, filhos e sobrinhos, entre 2009 e 2010.
Sobre os pagamentos feitos por Pascowitch ao PT por intermédio de João Vaccari Neto, “foram colhidas provas mediante dezenas de registros telefônicos entre ambos”.
PROPINAS PAGAS ATÉ 2014
O juiz Moro afirma em seu despacho que Dirceu também recebeu valores de empreiteiras. No total, foram R$ 8,597 milhões pagos por empresas como Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, UTC e Egesa, além da própria Engevix, pagos de 2009 até outubro de 2014. Pelo menos duas delas, a OAS e a UTC, fizeram pagamentos até 2014, depois que Dirceu já havia sido condenado.
O ex-ministro também recebeu R$ 8,446 milhões do laboratório EMS e R$ 1,379 da empresa Monte Cristalina em parcelas mensais, que continuaram a ser pagas mesmo depois que ele foi recolhido à prisão.
Dirceu foi condenado pelo STF em dezembro de 2012 e foi preso em 15 de novembro de 2013. Permaneceu na prisão até 28 de outubro de 2014.
Moro demonstra surpresa por pagamentos feitos após a prisão. “Afinal, não é crível que José Dirceu, condenado por corrupção pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, fosse procurado para prestar serviços de consultoria e intermediação de negócios após 17 de dezembro de 2012 e, inclusive, após sua prisão. Em realidade, parece pouco crível que fosse procurado até mesmo antes, pelo menos a partir do início da ação penal 470 pelo plenário do STF em meados de 2012.”
Para o juiz, os pagamentos neste período eram indicativos de pagamentos de propina pendentes por contratos das empreiteiras com a Petrobras.
Para se ter uma ideia, um dos contratos, com a OAS, prevê serviços de assistência jurídica, sem e o juiz observa que não se tem notícia que ele tenha conhecimento na área.
Fonte: MSN Notícias
