A procuradora geral da República, Raquel Dodge, reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) a denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça apresentada contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Em nota, a defesa do senador afirma que a manifestação do Ministério Público Federal “escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio”. De acordo com a nota, “o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio foi afastado do mandato parlamentar. Na ocasião, a irmã dele, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O senador se diz “vítima de uma armação”.
Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador.
No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.
A PGR também reiterou as denúncias, por corrupção passiva, de Andrea Neves, Frederico Pacheco e Souza Lima.
No documento, a procuradora geral, Raquel Dodge, afirmou que Aécio “empregou todos os seus esforços” para atrapalhar as investigações da Lava Lato.
“O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata ele antes de fazer delação”, escreveu Dodge.
O STF ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, Aécio vira réu a passa a respondeu um processo.
Nota da defesa de Aécio
Leia abaixo a íntegra da nota sobre o caso divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:
Nota da Defesa do senador Aécio Neves
A manifestação da PGR foge dos argumentos centrais da Defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação.
A própria PGR reconhece que nunca houve qualquer contrapartida por parte do senador Aécio Neves, evidenciando que não houve corrupção ou pedido de vantagem indevida.
A PGR reconhece também diversos desvios ocorridos nas heterodoxas negociações da delação envolvendo os executivos da JBS, inclusive a ilegal atuação de Marcelo Miller, quando ainda era Procurador da República e silencia-se sobre a participação de membros da instituição na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa induzida e manipulada envolvendo o senador.
Ainda, a PGR reconheceu que o pedido de cautelar não foi protocolizado e tampouco sujeitou-se à distribuição, contrariando o que determina normas do STF. Em outras palavras, o Procurador-Geral à época escolheu a seu bel-prazer o juiz que lhe convinha. Tanto é assim que, na sequência, o inquérito envolvendo o senador foi distribuído a outro ministro do STF.
Sobre a acusação de obstrução à Justiça, a manifestação do MPF escancara a tentativa de criminalização da lícita atividade parlamentar exercida pelo senador Aécio, omitindo que na votação da lei de abuso de autoridade o senador defendeu e votou a favor da proposta do Ministério Público, o que por si só desmente a acusação.
O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
G1
