A defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede à Corte a anulação do ato da Mesa Diretora da Câmara que suspendeu benefícios do parlamentar de Rondônia, como salário e verba de gabinete. O objetivo do parlamentar, condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, é reaver os benefícios que teria direito como parlamentar, mas perdeu após sua detenção. Nesta quarta (28), o plenário da Câmara deve decidir, em votação secreta, se cassa ou não o mandato de Donadon. Para a perda de mandato, são necessários ao menos 257 votos entre os 513 deputados. Segundo o G1, a ação judicial, protocolada na última quarta (21) pelo advogado do ex-deputado do PMDB, Gilson Cesar Stefanes, foi distribuída automaticamente pelo sistema de informática do STF ao gabinete de Antonio Dias Toffoli. No dia 23, o ministro do STF divulgou um despacho que concedeu 72 horas para que as partes envolvidas no processo se manifestassem. Toffoli também determinou que a Advocacia-Geral da União fosse notificada sobre o mandado de segurança. Além de salário e verba de gabinete, a Mesa Diretora suspendeu, até que seja concluído o processo que analisa a cassação de seu mandato, a cota de auxílio para a atividade parlamentar. Os dirigentes da Câmara também determinaram a exoneração dos funcionários que trabalhavam no gabinete do deputado rondoniense e a devolução do apartamento funcional que ele ocupava com sua família em Brasília.
Foto: Reprodução
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