O ministro da Educação, Mendonça Filho, recomendou aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) que, “como cautela”, respeitem os direitos humanos em sua prova de redação. “Não quero por dúvida na cabeça do jovem, das pessoas que estão inscritas no exame”, explicou Mendonça Filho em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (1º).
“A questão dos direitos humanos acho que é básica e fundamental, até porque a gente está falando de educação”, explicou ele. “E ao mesmo tempo a gente vai ter que cumprir a decisão judicial. (…) A gente está diante de um quadro que, se mantiver a decisão judicial, [o candidato] pode ter um componente com nota zero, ou toda a prova. Então, como cautela, eu diria que é melhor se submeter ao exame” e seguir a orientação original “de respeitar os direitos humanos”, disse Mendonça Filho.
O ministro esclareceu aos candidatos que, mesmo se a decisão da Justiça for mantida, outra regra do Enem que exige o respeito aos direitos humanos não foi alterada. “A discussão é se zera a redação como um todo, ou se zera a competência 5, dependendo da decisão judicial.”
“Como é algo que está ainda sub júdice, ou seja, não tem ainda consideração final, que se leve a consideração que está no edital. É preferível para um candidato que leve como princípio justamente a possibilidade de ter zeramento da prova de redação como um todo. Mas estou aqui apenas manifestando minha opinião, respeitando evidentemente também a decisão judicial.” – Mendonça Filho
Inep ainda não foi notificado
Ele afirmou que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não foram notificados sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que na semana passada suspendeu o trecho do edital do Enem que determinava a anulação da prova que incluísse trechos com desrespeito aos direitos humanos em qualquer parte da redação.
O julgamento da quinta turma do TRF-1 ocorreu no dia 25 de outubro, mas, até a manhã desta quarta-feira (1º), o acórdão da decisão ainda não havia sido publicado.
Liberdade de expressão
“Aqui a gente jamais vai defender uma tese que desrespeite a liberdade de expressão, essa é uma conquista de democracia que deve ser respeitada”, explico o ministro, que garantiu que nenhuma linha de pensamento expressa pelos candidatos será prejudicada pelos corretores, independente da vertente. “Aquilo que as pessoas entendem como pensamento de cunho ideológico não será levado de modo depreciativo pelo Inep. Se por ventura alguém que tenha linha de pensamento de uma lado ou de outro, será respeitado.”
Ele explicou, porém, que defesas de ideias que implicam na discriminação ou que são contrárias aos direitos humanos não serão aceitas. “Não dá pra aceitar teses que defendem o Holocausto, o Apartheid, ou discriminação de raça, cor ou religião. Tem como conviver de forma harmônica com a liberdade de expressão de um lado, e de outro, o respeito dos direitos humanos.”
Mendonça Filho disse ainda que “o MEC respeita a decisão da Justiça, e ao mesmo tempo recomendamos que o candidato leve em consideração o respeito dos direitos humanos”.
G1
