plenarioO Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (06), a Emenda Constitucional, resultante da PEC 544/2002 que cria tribunais regionais federais nos estados de Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a instalação desses tribunais deve ocorrer no prazo de seis meses.

Pinheiro comemorou a promulgação e destacou que o tribunal federal em Salvador vai promover um maior acesso dos baianos à justiça e diminuir a taxa de congestionamento de processos. “O TRF trará celeridade e dinamismo na movimentação judicial de processos federais na Bahia. Hoje os advogados baianos necessitam ir a Brasília, numa verdadeira jornada, para resolver questões na justiça especializada federal”, diz o senador. Pinheiro foi relator do Plano Plurianual 2012-2015 e disponibilizou o aporte de recursos necessários para a criação dos tribunais.

A criação dos novos tribunais vinha sendo defendida por parlamentares, juízes e procuradores, e irá desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, em Brasília, hoje responsável por 13 estados, entre eles, a Bahia, e pelo Distrito Federal.

A sessão da promulgação foi presidida pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), presidente interino do Congresso. Ele substituiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viajou nesta quarta-feira à noite para Portugal em missão oficial. Aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001, cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PPT-BA)

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No mês de março, em celebração ao Dia Internacional das Mulheres (8/3), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça seu compromisso com a promoção da igualdade, garantia de direitos e empoderamento feminino.

Alinhado ao tema escolhido pela ONU Mulheres para 2025 –  “Para TODAS as mulheres e meninas: Direitos. Igualdade. Empoderamento”, o TRE-BA ressalta suas iniciativas voltadas à ampliação da inclusão e ao fortalecimento da participação feminina no cenário político e institucional.

Ações do TRE-BA pelos direitos das mulheres-Sobre a atuação do Judiciário Eleitoral e do TRE baiano na promoção e garantia dos direitos feminino, a servidora Silvana Caldas destacou algumas iniciativas e seus impactos. “Em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA), o Tribunal desenvolve diversas ações de cidadania, como concursos, palestras e audiências públicas. Embora as mulheres sejam a maioria da população e do…

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Sobre a representatividade feminina na política, Cida Gonçalves enfatizou que a mudança precisa começar da base, com uma reforma política partidária. “Os partidos não dão espaço para as mulheres crescerem partidariamente. Também não dão oportunidade para as mulheres serem carros-chefes de campanha”, argumentou.

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Lula diz não descartar medida ‘mais drástica’ para conter o preço dos alimentos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (7) que não descarta uma medida mais drástica para conter o preço dos alimentos que, segundo ele, é motivo de preocupação.

O presidente se referia a medidas já anunciadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nesta quinta (6), como zerar a tarifa de importação de alguns produtos, entre eles, a carne e o café.

“Eu agora estou preocupado com o preço dos alimentos. Estou muito preocupado”, mencionou Lula. “Estamos fazendo muito. Ontem [quinta] foi feito uma reunião no Palácio com muitos ministros, muitos empresários, já tomamos algumas medidas”, completou.

Lula reforçou que quer encontrar uma explicação para o preço do ovo que para o presidente está “saindo do controle”.

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Bolsonaro tem até hoje para apresentar ao STF sua defesa no processo sobre tentativa de golpe

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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até essa quinta-feira (6) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação no processo sobre a tentativa de golpe de estado. A defesa chegou a solicitar uma prorrogação no prazo desta entrega, mas o pedido foi negado. 

No último dia 18, Jair Bolsonaro foi denunciado, juntamente com outras 36 pessoas, pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de estado de 2022. Ele foi acusado de ser o líder da organização.

Os advogados do ex-presidente Bolsonaro, em documento enviado ao supremo, declararam que não tiveram acesso total aos autos e que isso poderia prejudicar na construção e no direito da ampla defesa.

“A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e…

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A China alertou os Estados Unidos ontem que está pronta para lutar em “qualquer tipo” de guerra após responder às crescentes tarifas comerciais impostas pelo governo do presidente americano, Donald Trump. As duas maiores economias do mundo ficaram à beira de uma guerra comercial depois que Trump impôs mais tarifas sobre todos os produtos chineses que desembarcarem em território americano. A China rapidamente retaliou, impondo tarifas de 10% a 15% sobre produtos agrícolas dos EUA.

“Se é guerra o que os EUA querem, seja uma guerra tarifária, uma guerra comercial ou qualquer outro tipo de guerra, estamos prontos para lutar até o fim”, disse a Embaixada da China em Washington no X (antigo Twitter), republicando uma declaração do governo feita na terça-feira (4/3). Esta é uma das manifestações mais contundentes da China até o momento desde que Trump se tornou presidente – e ocorre enquanto…

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