Conhecida por sua produção na fruticultura irrigada, Petrolina tem se destacado também no quesito entretenimento. Bares, restaurantes e casas de eventos se multiplicam na cidade com o intuito de oferecer lazer e diversão aos públicos os mais diferenciados possíveis. E a música – da caixa de som até a de grupos musicais – pode fazer a diferença na hora de atrair o cliente. O que os empreendedores precisam ter ciência é que a utilização de som em estabelecimentos deve ser previamente autorizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). É o órgão ambiental que fica responsável pela liberação do alvará sonoro. Ir de encontro com essa prerrogativa, é agir contrariamente à lei municipal 1164/02, que dispõe sobre a emissão de sons.
Para obter o alvará sonoro, o empreendedor deve procurar a AMMA e ter em mãos os seguintes documentos: cópia do alvará de funcionamento; cópia da licença ambiental; cópia da licença sanitária, cópia do atestado de regularidade do bombeiro; projeto de acústica e cópia do Termo de Anuência liberado pela Ordem Pública do município. Se durante uma fiscalização for constatado que o ambiente não possui o alvará, o proprietário ou responsável será notificado.
Vale salientar que de acordo com a Lei Municipal 1.164/02, os níveis máximos de ruído e sons, de qualquer fonte, não podemultrapassar 60 decibéis entre dez da noite e sete da manhã; e 70 decibéis entre sete da manhã e dez da noite. A fiscalização da emissão de ruídos sonoros é feita, em Petrolina, através da AMMA, Ordem Pública e conta com as parcerias da Polícia Militar e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
“O objetivo não é o de impedir a diversão da população, muito menos o de punir os estabelecimentos; mesmo porque sabemos que nesse contexto estão inseridos a geração de emprego e renda, mas precisamos garantir que isso aconteça dentro dos parâmetros que são ditados pela lei. Quando a questão envolve som, a gente sabe que há os que curtem mas também aquelas pessoas que se incomodam quando o som ultrapassa o limite permitido. Então, para evitar qualquer tipo de transtorno, a gente orienta os empreendedores a fazerem o que é correto. Desta forma, o entretenimento fica garantido sem, contudo, perturbar a saúde e o sossego públicos”, destaca a gestora da AMMA, Denise Lima.
Texto: ASCOM AMMA/PMP
