Os empregadores do Sertão de Pernambuco e de todo Brasil têm até o dia 18 de março para enviarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2015 . A declaração deve ser feita exclusivamente pela internet no site da Rais. O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho em Petrolina, Luciano Cortez, alerta que a empresa que não declarar ou apresentar incorreção pode prejudicar o trabalhador com o não recebimento do Programa de Integração Social (PIS).
De acordo com Cortez, a Rais é uma declaração que relata informações sobre a quantidade de empregados que a empresa teve, as admissões e demissões, férias concedidas, 13º salário, entre outras questões. “Essas informações vão alimentar o banco de dados do Governo Federal e são usadas para programas sociais e para o PIS, ele está ligado a declaração da Rais”, esclarece. Além das empresas ativas, os estabelecimentos que apresentarem inativos ou não tiveram empregados em 2015 devem apresentar a Rais negativa.
O auditor do trabalho ressalta que cabe ao empregado também cobrar a entrega da Rais. “Empregados que trabalharam em 2015 devem verificar junto ao empregador se está sendo providenciado as informações da Rais para não serem prejudicados mais tarde”, argumenta.
Fiscalização
Uma fiscalização está sendo feita para identificar empresas que tiveram irregularidades na Rais de anos anteriores em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. “Se for feita a ação fiscal e confirmada que a Rais foi transmitida com erro ou irregularidades, o empregador pode ser multado”, explica. A entrega da declaração é obrigatória e o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no Art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
