Em meio a tantas despesas neste fim de ano, uma boa notícia aos desavisados: os empregadores devem fazer até hoje (20) o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O valor corresponde à metade do adicional, mas com os descontos referentes à contribuição previdenciária (INSS) e ao Imposto de Renda. A primeira parcela venceu no dia 30 de novembro.
Pelas estimativas do Dieese, o dinheiro do décimo vai movimentar neste ano R$ 118 bilhões na economia do país e R$ 3,36 bilhões em Pernambuco. Desde o dia 1º de dezembro que a Superintendência do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE) vêm fiscalizando as empresas para verificar a regularidade do pagamento do abono natalino. De acordo com o chefe da fiscalização Expedito Correa Filho, os fiscais selecionam as empresas com base nas denúncias encaminhadas ao plantão, que funciona no horário das 8h às 13h.
Todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo. A garantia consta da Constituição Federal de 1988, que no artigo 7º, inciso VIII, prevê o pagamento do 13º para trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, tendo como base a remuneração integral ou o valor da aposentadoria.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a gratificação deve ser igual à remuneração do último mês trabalhado, e é paga de forma proporcional aos trabalhadores que não tem um ano completo de serviço prestado, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.