A hora de se aposentar pode chegar com menos idade e com maior benefício caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, as novas regras da Previdência Social aprovadas pela Câmara dos Deputados, com 232 votos a favor e 210 contra. As mudanças devem acabar com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria pelo INSS, o que irá favorecer quem começou a trabalhar mais cedo.
Se para o traballhador a mudança pode trazer ganhos, para o governo a mesma medida pode significar uma perda estimada em mais de R$ 40 bilhões na primeira década em que for aplicada. Isto porque a União terá que pagar integralmente o valor dos benefícios.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, ontem, que o fim do fator previdenciário acarretaria até mesmo na criação de novos impostos para cobrir as novas despesas.
Na prática, a emenda aprovada permite ao trabalhador que irá se aposentar a aplicação da chamada Regra 85/95 – pela qual ele se aposenta com proventos integrais (com base no teto da Previdência, que hoje chega a R$ 4.663,75) – ao invés da fórmula do fator previdenciário como acontece hoje. Atualmente, a aposentadoria por idade é de 65 anos (para homens) ou 60 (mulheres). Por tempo de contribuição, 30 anos (para mulheres) e 35 anos (homens).
|
|
|---|
Mudanças
A regra prevê que a mulher poderá se aposentar sem perdas quando a soma da sua idade e o tempo de contribuição for de 85. No caso dos homens, a mesma regra se aplica quando a soma resultar em 95, como explica o professor de Direito Previdenciário da Faculdade Baiana de Direito, Ivan Kertzman:
“Hoje, uma mulher que tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, com uma média contributiva de R$ 4 mil, vai ter uma perda de 30% no salário e receberá um benefício de R$ 2,8 mil. Com a mudança da regra, ela receberá os mesmos R$ 4 mil da sua média contributiva”.
No caso do homem, o impacto é o mesmo. “Se pensarmos em um homem com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, com média contributiva de R$ 2 mil e perda de 15%, o benefício dele hoje seria em torno de R$ 1,7 mil. Sem o fator previdenciário, ele receberia R$ 2 mil”.
Kertzman afirma ainda que a mulher acaba perdendo mais que o homem porque se aposenta mais cedo. A regra do fator previdenciário é válida para todas as pessoas que recebem acima de um salário mínimo e só não se aplica em casos onde a pessoa se aposenta por idade.
Para ele, mesmo permitindo uma aposentadoria mais cedo e com ganho completo, ainda é preciso que a Previdência decida uma idade mínima para aposentadoria. “Só isso poderia acabar com a aposentadoria precoce que o fator previdenciário combate muito mal”, defende.
Cofres Públicos
O fator previdenciário foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, justamente para evitar a aposentadoria antecipada, o que teria causado prejuízos para a Previdência Social. O órgão estima que entre 2000 e 2013 a economia com a aplicação do fator, chegou a R$ 56,9 bilhões.
Para o também professor de Direito Previdenciário da Faculdade Ruy Barbosa Osvaldo Almeida Neto, caso haja a aprovação da proposta, muita gente que tem adiado a aposentadoria para evitar perdas vai poder se aposentar recebendo um benefício melhor.
O fator previdenciário considera a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do segurado. “Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o fator previdenciário”. O Senado Federal, segundo afirmou ontem seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve seguir o exemplo da Câmara e aprovar o fim do fator previdenciário. No entanto, a preocupação da equipe econômica do governo com o impacto financeiro da mudança pode fazer com que a presidente Dilma Rousseff vete a emenda.
“Isso (a mudança) em milhares e milhares de benefícios, sem dúvida vai aumentar a despesa da Previdência Social”, diz Neto. O fim do fator previdenciário dividiu até mesmo o Partido dos Trabalhadores (PT). Nove deputados votaram a favor da mudança e outros cinco não compareceram à votação. Se todos os 63 parlamentares da legenda tivessem seguido a orientação do governo, a regra atual teria sido mantida por um voto.
Em matéria publicada no jornal O Globo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que vai trabalhar para aprovar a emenda que cria a alternativa ao fator previdenciário. Pinheiro condicionou a aprovação das medidas de ajuste fiscal ao compromisso do governo de acabar com o fator.
“Queremos do governo o compromisso de não vetá-la (a medida do fim do fator previdenciário), como garantia para a aprovação das duas MPs do ajuste fiscal. Caso haja veto, vamos também trabalhar para a derrubada dele (pacote do ajuste)”.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Carlos Ortiz, qualquer avanço no fator previdenciário é uma conquista da categoria.“Essa nova lei será mais justa com as pessoas que querem se aposentar e são prejudicadas pela regulamentação atual”, fala.
Fonte: Correio da Bahia
