As entidades que representam as principais empresas de comunicação do país criticaram a aprovação, no Senado, da proposta de emenda constitucional que exige o diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Por 65 votos a 7, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para análise da Câmara.
Já a direção da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que reúne os sindicatos da categoria, divulgou nota em que classifica a votação como uma “vitória”. Para a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a exigência do diploma limita a liberdade de expressão.
“Somos contra a proposta por uma questão de princípios”, disse o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik. “Acreditamos que ela limita a liberdade de expressão ao limitar o exercício da profissão de jornalista.”
O dirigente afirmou que a Abert é contrária a “qualquer medida que limite ou controle o exercício do jornalismo”. A ANJ (Associação Nacional de Jornais) ressaltou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já opinou sobre o tema.
“O STF considerou inconstitucional a exigência do diploma. Se a proposta for aprovada na Câmara, a questão deve voltar à corte”, afirmou Ricardo Pedreira, diretor-executivo da entidade.
A Fenaj afirmou em seu site que “de norte a sul do país a categoria comemora” a aprovação da proposta.
“Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”, disse o presidente Celso Schröder, em nota.
