Desde 1999, com a comprovada escassez de água em algumas regiões nordestinas, a exemplo do Ceará, o Governo Federal lançou um projeto em que águas do Rio São Francisco seriam desviadas e encaminhadas a regiões em que a seca castiga a população.
Em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula, iniciaram-se os estudos sobre os impactos ambientais que essa obra causaria. O projeto passou a ser chamado de “Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”.
De acordo com o projeto, essa transposição tem a previsão de beneficiar 12 milhões de pessoas e prevê a captação de 1,4% da vazão de 1.850 m³ /s do São Francisco, dividida em dois eixos de transposição.
Eixo Norte: Com o percurso de aproximadamente 400 km, com ponto de captação de águas próximo à cidade de Cabrobó-PE. As águas serão transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba, ambos na Paraíba e Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. Em Pernambuco, prevê-se a disponibilização de água para atender a demanda dos municípios banhados pelas bacias dos rios Rio Brígida, Rio Terra Nova e Rio Pajeú, que compartilham a Bacia do São Francisco. Na região de Brígida, uma ramificação do canal de transposição com de 110 km de extensão está previsto para conduzir parte das águas até os açudes de Entre Montes e Chapéu. O projeto prevê uma vazão máxima de 99 m³ /s e uma vazão de operação de 16,4 m³ /s. Segundo o Ministério da Integração Regional, a capacidade máxima será utilizada em períodos de escassez de água nas bacias receptoras e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.
Já no Eixo Leste, as águas percorrerão a distância de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no município de Floresta (Pernambuco), alcançarão o ri Paraíba, na Paraíba e deverão atingir os reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba. Ramificações serão construídas para transferir parte da vazão para as bacias do Rio Pajeú, do Rio Moxotó e para região agreste de Pernambuco, através da construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. De forma similar ao Eixo Norte, prevê-se que o sistema possa operar na vazão máxima em períodos de necessidade da bacia receptora e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.
A polêmica em torno da transposição ocorre, sobretudo, em relação ao Eixo Norte, que prevê o desvio de águas para o Ceará. Isto porque o Eixo Leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba utilizará rios dentro da própria bacia, o que não configura transposição. Além disso, segundo vários opositores da transposição, neste caso, há comprovada escassez para consumo humano. O Rio São Francisco, após o ponto de captação no Eixo Leste, em seu trajeto até a foz é o limite geográfico do estado da Bahia com o estado de Pernambuco (Juazeiro e Petrolina) e entre Alagoas e Sergipe, constituindo-se no recurso hídrico mais importante desta região, que também é semi-árida e padece do problema de acesso à água por parte da população.
A região do Baixo São Francisco, que corresponde ao trecho entre Paulo Afonso e a foz, possui municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano do país. Após a construção das hidrelétricas no Médio São Francisco, o impacto na foz foi intensamente sentido: o mar avança rio adentro e dois povoados na foz foram destruídos, havendo a salinização do rio, o que vem prejudicando a agricultura nas margens próximas à foz. Por outro lado, o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte são estados que não possuem rios perenes, portanto, a ideia de perenizar alguns rios através da transposição ganhou grande adesão.
Neste contexto, a proposta da transposição dividiu o Nordeste: de um lado, os estados doadores se posicionaram contra e os receptores, a favor. Criou-se uma disputa pelo acesso à água, recurso escasso naquela região.
Por Laiza Campos
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