Sergei Cobra Arbex, advogado da área criminal, diz que a atual proposta de mudança da Lei Seca, que será votada nesta quarta-feira (11) no Congresso, aumenta as possibilidades de provas contra motoristas bêbados.
— Essa nova legislação, praticamente, repete a antiga, porque ela fala em estado de embriaguês, fala em depoimentos testemunhais, em outros tipos de exames, outros tipos de prova, como vídeos, e ela realmente traz uma possibilidade maior de auferir se a pessoa estava realmente embriagada.
Arbex é a favor do projeto, que tem como objetivo tornar a lei mais rígida. Atualmente, o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro. Além da admissão de mais provas contra o condutor bêbado, com a aprovação do projeto, o valor da multa, que antes era de R$ 957, pode passar para R$ 1.915.
Mas, para o advogado, mesmo que seja aprovada, a proposta pode não ser eficaz.
— Não é a quantidade da pena, mas sim a eficácia do cumprimento que vai determinar a ausência de impunidade.
Para o advogado criminalista, do mesmo modo que a lei era respeitada no começo, ela pode dar a sensação de que não foi aplicada da maneira correta.
— A pior coisa para uma lei é quando a população comenta ‘essa lei não pegou’.
