As regras do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os funcionários públicos do serviço federal foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A medida faz parte de um pacote para reduzir gastos com pessoal e encargos sociais e deve aliviar os cofres públicos em até 284,47 bilhões de reais. Apenas o PDV deve garantir uma economia de 1 bilhão de reais ao ano – se o governo conseguir a adesão dos servidores.
A estimativa do professor de gestão pública do Insper, Sandro Cabral, é de que a adesão será baixa. “Não vejo muita possibilidade de muita gente aderir. Talvez possa valer a pena para quem tem pouco a perder. É pouco provável que um funcionário que entrou antes de 2013 [ano anterior à criação do teto do INSS] peça demissão. Mas mesmo para quem entrou depois de 2013 tem a questão da estabilidade no emprego. O que está sendo oferecido é muito pouco para o risco de perder essa estabilidade.”
Para Istvan Kasznar, professor da FGV EBAPE, o PDV pode ser vantajoso para quem tem muitos anos de serviço público. “Quando você multiplica 32 anos no setor por 1,25 do salário vale a pena. Mas não faz sentido se você acabou de entrar no setor público, o benefício é mínimo”.
Como incentivo financeiro, o governo propõe aos funcionários 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública. Vale lembrar que funcionários que já atingiram as condições necessárias para a aposentadoria não podem se aposentar.
O programa oferece outros dois tipos de incentivo: jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e licença sem remuneração de três anos – como compensação, os funcionários recebem três remunerações.
Segundo Cabral, o perfil dos funcionários que podem aderir ao PDV são aqueles que têm alternativa de outros empregos, mas ressaltou também que a retração do mercado pode afastar esses servidores do programa.
O professor da FGV afirmou que o PDV será um sucesso para o governo caso consiga a adesão de cinco a 15 mil funcionários públicos. “Relativamente, é pouca gente, mas com a taxa de desemprego ninguém vai querer sair do mercado”.
Kasznar apontou dois pontos da medida proposta. “PDV, por definição, não tende a ser uma medida simpática, até porque tem ‘demissão’ no nome. Embora possa reduzir o gasto público, o que é bom e importante, é delicado porque pode desmotivar as pessoas, que se sentem como indivíduos dispensáveis”.
Mesmo que o governo atinja as próprias expectativas e consiga economizar 1 bilhão de reais por ano com o funcionalismo público, a economia traz pouco alívio às contas, de acordo com o professor do Insper. “A proposta toca na superfície do problema. O déficit do orçamento de 2018 é de 130 bilhões de reais, o que vamos ter é um alívio limitado”.
Para Cabral há outras formas de aumentar a arrecadação, que não envolvem aumento dos impostos. “A alta na alíquota dos combustíveis é uma medida de um governo desesperado, que não consegue diminuir o custo da máquina pública e precisa fechar as contas de alguma maneira. Há outras alternativas, como enfrentar politicamente a questão do refinanciamento do Refis e combater a sonegação, ir pra cima dos grandes devedores da Previdência e acabar com os privilégios de algumas categorias que ganham acima do teto. Mas é um governo refém de corporações, preocupado em sobreviver”.
Com a possibilidade de perdoar até 90% das dívidas de grandes empresas, a proposta do Refis dá um sinal negativa para a sociedade. “É como se falassem ‘Você, trabalhador, não tem jeito, vai ter que pagar impostos, mas o grande devedor não paga porque sabe que terá sua dívida perdoada no futuro’”, disse o professor do Insper.
Confederação
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se posicionou contra o Programa de Desligamento Voluntário proposto pelo governo Michel Temer. “Sempre no momento de crise os servidores públicos, assim como todos os trabalhadores, são tidos como bode expiatório”, afirmou o diretor da confederação, Gilberto Cordeiro.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, segundo Cordeiro, também foi proposto o PDV, que teve adesão de cerca de cinco mil pessoas. “Foi desastroso, as pessoas achavam que iam poder investir no mercado e não conseguiram nada, ficaram desempregadas”.
Para o também diretor da Condsef, Valter Dias, o PDV trará mais desemprego e irá piorar a economia. “Precisamos de geração de trabalho de qualidade. Como dizem que a Previdência está falida se só tem desemprego?”.
Fonte: Veja
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