A nova lei sobre gays e transgêneros, aprovada pelo estado norte-americano do Mississippi, está provocando protestos nos Estados Unidos. A chamada Lei de Liberdade Religiosa estabelece que o estado não vai punir as pessoas que se recusam a prestar serviços a homossexuais ou transgêneros, desde que apresentem como justificativa razões religiosas. Aprovada em 5 de abril, a lei vem causando polêmica no país. Na prática, diz a apresentadora Rachel Maddow, da rede de televisão MSNBC, a medida permite que um restaurante, por exemplo, coloque um cartaz na porta: “Não servimos gays ou transgêneros”. A aprovação da lei foi considerada “discriminatória” por grupos que defendem os direitos dos LGBT. De acordo com a Agência Brasil, sob a nova legislação, a religião pode ser usada por qualquer indivíduo ou organização para justificar a discriminação contra homossexuais, mães solteiras e casais não casados. Dirigentes de empresas com negócios no Mississippi estão solicitando que o governo revogue a decisão, em razão do risco de o estado perder investimentos. Executivos das empresas Coca-Cola, Northrop Grumman, Intel e Hartford assinaram uma carta aberta na última semana ao governador do Mississippi, Phil Bryant, solicitando o fim da medida. Bryant, porém, não se mostra inclinado a revogar o instrumento legal. “A lei visa a proteger as crenças religiosas sinceras e convicções morais dos indivíduos, organizações e associações privadas de ação discriminatória pelo governo do estado”, justificou. “A lei é projetada de forma mais direcionada possível para evitar interferência do governo na vida das pessoas a partir do qual toda a energia do estado é derivada”, completou. Entre as determinações do projeto aprovado, estão que os princípios morais e religiosos protegidas pelo novo instrumento legal são as seguintes: o casamento é entre um homem e uma mulher; as relações sexuais são reservados exclusivamente para o casamento; e os termos masculino e feminino dizem respeito apenas à genética e anatomia de uma pessoa no nascimento. Além disso, a lei diz que empresas podem se recusar a alugar ou vender propriedade para pessoas, e que médicos podem se recusar a participar de tratamentos, também baseadas em princípios religiosos ou morais. Entre os profissionais que podem se recusar a atender clientes LGBT estão Djs, fotógrafos e vídeosmakers, poetas, planejadores de casamento, floristas, estilistas, confeiteiros de bolo ou pastelaria, motoristas de limousine e de automóveis alugados e vendedores de joias.
Bahia Notícias