A Justiça Federal terminou nova perícia médica no ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), em São Paulo, que cumpre pena em regime domiciliar há dez anos.
A medida foi tomada porque Nicolau, segundo a Polícia Federal, inverteu os papéis: de condenado sob vigilância, ele teria espionado sua escolta por meio de uma câmera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no cômodo da casa onde ficam alojados os federais.
O equipamento foi descoberto por um agente da equipe da PF que se reveza dia e noite na guarda, a quem a Justiça impôs 26 anos de prisão pelo suposto desvio de verbas da obra do Fórum Trabalhista da capital.
“O dr. Nicolau não estava monitorando os federais”, reage o advogado Celmo de Assis Pereira. “A câmara estava lá há anos, mas exclusivamente por uma questão de segurança da casa. Ele (Nicolau) não pode ser exceção, só porque foi juiz.”
A ação penal ainda não chegou ao término porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecia recurso especial da defesa. Desde que se entregou, após oito meses foragido, Nicolau, hoje com 84 anos, alega estado de saúde precário e por isso permanece no casarão do Morumbi.
Em março, o Ministério Público Federal requereu que “seja declarada a melhora do estado de saúde de Nicolau, não havendo justificativa, por motivo de doença, da permanência em regime de prisão domiciliar”.
Em abril, a Justiça mandou o Sistema Penitenciário agendar o exame do ex-magistrado. De início, os policiais ficavam de plantão na rua, em uma viatura.
Depois, a Justiça mandou que fosse providenciado um cômodo da casa para alojar a equipe. Segundo a PF, a câmera foi localizada em meados de 2011 atrás da grade de uma janela que separa o quarto de acomodação dos agentes da garagem da residência.
