O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (4) para julgamento no plenário da Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador foi acusado de ter despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento. O plenário do Supremo terá que decidir se abre ou não ação penal e transforma o presidente do Senado em réu.
A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da República há mais de três anos e meio, mas ainda não foi analisada. Na decisão, Fachin afirmou que a partir de agora vai elaborar o relatório sobre a denúncia e levar o inquérito para o plenário decidir se abre ou não ação penal.
Renan foi acusado em janeiro de 2013 por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior.
Conforme a denúncia da Procuradoria, Renan Calheiros forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente. O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan à renúncia do cargo de presidente do Senado.
O presidente do Senado nega ter tido as despesas pagas com dinheiro público e disse, em fevereiro, que a denúncia é um “excesso” do STF.
Em fevereiro deste ano, o caso chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário do Supremo, para o tribunal decidir se abriria ou não ação penal contra o senador, mas foi retirado de pauta pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, por conta de “diligências” pendentes, ou seja, verificação de provas.
A Procuradoria apontou prescrição em parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan, mas reafirmou “sua convicção de que já estavam presentes indícios suficientes para o recebimento da denúncia” e pediu urgência porque há risco de prescrição de mais crimes.
Na avaliação do ministro, porém, a urgência não se apresenta porque as acusações de peculato e falsidade ideológica de documento público só prescrevem em 2019.
Renan Calheiros também é investigado em outros onze inquéritos no Supremo, sendo oito relacionados à Operação Lava Jato, por suspeita de participação dele no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
