Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, esta semana, proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018) para que, no próximo ano, ações voltadas à geração de emprego e renda sejam tratadas como prioridade pelo governo e não sofram o chamado “contingenciamento” (limitação de empenho de recursos). “Especialmente em virtude deste quadro de crise econômica, o país precisa de políticas públicas voltadas à manutenção e criação de postos de trabalho – medida fundamental para a estabilização da economia e a retomada do crescimento”, defende o senador.
Esta é uma das sete emendas individuais apresentadas por Fernando Bezerra ao Projeto de Lei 1/2017 do Congresso Nacional, que trata da LDO 2018. Entre as sugestões ao texto do projeto, o líder também encaminhou mais três emendas para ações cujos investimentos não poderão sofrer contingenciamento por se tratarem de obrigações constitucionais ou legais da União. As propostas têm o objetivo de prevenir, identificar riscos e dar respostas rápidas à população em situações de desastres naturais. O fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil deverá, na avaliação de Bezerra Coelho, ter a garantia de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além de orçamento garantido ao sistema, o senador avalia que os órgãos de Defesa Civil federais, estaduais e municipais deverão atuar em rede. “De forma a somarem esforços e evitarem a duplicidade de trabalho”, explica Fernando Bezerra, que foi ministro da Integração Nacional de 2011 a 2013.
ENCHENTES – As outras emendas sugeridas pelo senador têm o objetivo de garantir recursos para o mapeamento de áreas de risco e, ainda, para projetos de contenção de enchentes e prevenção de erosões marítimas e fluviais. O propósito é prevenir e reduzir os impactos causados por estes tipos de desastres naturais.
Conforme observa Fernando Bezerra Coelho, há regiões do país que, periodicamente, enfrentam cheias e inundações, com repercussões graves à população. No último mês de junho, Pernambuco foi atingido por fortes chuvas e enchentes que atingiram, principalmente, a Zona da Mata Sul do estado. “É fundamental a garantia de investimentos em ações planejadas e direcionadas a se evitar ou minimizar os efeitos destes desastres, como, por exemplo, a construção de barragens de contenção a enchentes”, afirma o senador.
À frente do Ministério Integração Nacional, Fernando Bezerra foi responsável pela liberação de aproximadamente 80% dos recursos do governo federal investidos na Barragem de Serro Azul. Localizada na região pernambucana de Mata Sul, esta é a única barragem concluída (ano passado) dentro do Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Rio Una.
TRANSPOSIÇÃO E PETROLINA – As outras três propostas ao Projeto de Lei 1/2017 apresentadas pelo senador Fernando Bezerra são as chamadas “emendas de inclusão de metas” à LDO 2018. Uma delas destina-se a assegurar recursos para a construção do Ramal de Entremontes. A adutora, com quase 110 quilômetros de extensão, é derivada do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) com bacias hidrográficas da Nordeste Setentrional.
Para beneficiar a população de Petrolina, cidade-natal do senador, foram apresentadas duas sugestões à LDO 2018. Elas propõem a duplicação das BRs 407 e 428, que passam pelo município. “Obras que vão reduzir os atuais índices de acidentes nestas rodovias e, ainda, facilitar muito o escoamento da produção agroindustrial da região”, explica o líder.
ASSUNTOS ECONÔMICOS – Na última terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou relatório de Fernando Bezerra Coelho favorável a propostas de emendas do colegiado à LDO 2018. Das 74 sugestões apresentadas por senadores que integram a CAE, o relator acatou 15 emendas ao texto e duas referentes ao Anexo de Prioridades e Metas da lei.
Uma delas, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e que abriga emendas de outros 11 senadores – trata da Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. A outra emenda ao Anexo – apresentada por Fernando Bezerra Coelho e que engloba emendas de seis senadores – propõe o Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar relativo ao Projeto KG-X.
As propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 são encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O colegiado é responsável pela consolidação do projeto final que será votado em sessão do Congresso Nacional.
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