O ordenamento dos centros urbanos está diretamente ligado à organização dos espaços públicos, que compreendem calçadas, praças, ruas, avenidas, entre outros.
Esse é o entendimento da Prefeitura de Petrolina, que fiscaliza e monitora, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) tendo como objetivo o direito de ir e vir do cidadão.
Para organizar os espaços públicos, equipes do setor de Disciplinamento Urbano da Guarda Civil Municipal (GCM) realiza, periodicamente, o serviço de fiscalização. “Um planejamento em todas as áreas da cidade é feito com o intuito de organizar os espaços. As equipes saem para orientar todos os que estiverem ocupando de forma indevida e sem a permissão do espaço público”, pontuou o secretário da SEDURBHS, Emicio Júnior.
O direito do cidadão de atravessar a rua com tranquilidade, o pedestre de andar na calçada, o cuidado com a área verde, todo o conjunto do meio ambiente é analisado para começar o trabalho de fiscalização. “A atuação se faz com o intuito de assegurar esses direitos inerentes a cada cidadão, mantendo assim a cidade organizada. Atuamos para preservar as passagens, os passeios, e demais espaços”, frisou o secretário. Lembrando que segundo o Código de Postura do Município, caso o comerciante ou o ambulante insista em não se adequar a legislação municipal, a equipe pode aplicar uma multa que varia de R$ 646,37 a R$ 3.231,86.
Permissão
O comerciante interessado em vender seus produtos nos espaços públicos de maneira regular deve procurar a Guarda Civil Municipal. “O comerciante deve solicitar uma permissão. Em seguida uma equipe irá até o local para analisar a disponibilidade ou a indisponibilidade do espaço. Depois informamos ao requerente o resultado da nossa análise. Essa é a forma correta para receber a permissão”, orientou Emicio Júnior.
Ascom PMP
 deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano){kind=link}
