O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou-se em Plenário, nesta terça-feira (1), a favor da aprovação do substitutivo (SDC 98/2002) a projeto de lei complementar do Senado, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
— Defendo esse projeto por conhecer a realidade da Amazônia e do meu estado do Pará, onde temos apenas 144 municípios. Minas Gerais, por exemplo, tem mais de 800 municípios. Dos 144 municípios paraenses, somente dois não se enquadrariam nas regras que estamos votando, enquanto em Minas centenas deles estariam fora delas — disse.
Para justificar sua posição favorável à matéria, Flexa Ribeiro, citou casos de seu estado, como o do distrito de Castelo dos Sonhos, que dista 1.100 quilômetros da sede do município, que é Altamira. Ele citou ainda o caso do município de Novo Repartimento, ao qual pertence o distrito de Vitória da Conquista, onde se localiza o segundo maior projeto de assentamento do Brasil, com mais de 12 mil habitantes.
Flexa Ribeiro disse que os distritos de Castelo dos Sonhos e de Vitória da Conquista, mesmo tendo condições econômicas e sociais para se emanciparem, pelas limitações imposta pela legislação em vigor, não podem fazê-lo, o que resulta em grandes prejuízos paras as suas populações.
Em aparte, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) manifestou seu apoio à aprovação do projeto que, segundo ele, vai beneficiar também várias comunidades em seu estado. Mozarildo também defendeu a aprovação de sua proposta, ressaltando as várias condições “moralizadoras” que impõe para a criação de novos municípios.
Agência Senado
