O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Corte arquive o pedido de impedimento proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação envolvendo o empresário Eike Batista.
Gilmar Mendes respondeu a ofício enviado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que abriu espaço para que o magistrado se manifestasse sobre a ação.
No início do mês, Janot entrou com ação para que Gilmar Mendes seja impedido de atuar no caso de Eike, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Lava Jato. Relator do processo na Suprema Corte, Gilmar mandou soltar o empresário no final de abril.
O chefe do Ministério Público questionou a isenção e a imparcialidade do ministro do Supremo e afirmou que Gilmar Mendes não poderia ter atuado na análise do habeas corpus apresentado pela defesa de Eike. O argumento utilizado por Janot é de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que advoga para o empresário.
No documento, Gilmar Mendes afirma que o pedido feito por Janot foi um “ataque pessoal” e que foi proposto somente depois que a decisão tomada por Gilmar Mendes no caso fosse diferente da esperada pelo procurador.
“Ao ser intimado da decisão favorável ao Ministério Público, o Procurador-Geral da República não recusou o signatário. Apenas depois de uma nova decisão, contrária à acusação, resolveu agir e, ainda assim, a destempo, como já demonstrado. Trata-se da velha estratégia, tantas vezes combatida pelo Ministério Público, de recusar juízes que decidem desfavoravelmente à parte”, afirmou Gilmar Mendes na manifestação.
Além de criticar o procurador-geral, o ministro diz no documento que, ao propor a ação de impedimento, Janot prejudicou a própria imagem ao agir com “imprudência” e usar argumentos “inconsistentes” ao formular o pedido.
“O arguente, ocupante eventual da Procuradoria-Geral da República, também teve a imagem afetada em razão das aleivosias inconsistentes que formulou. […] O voluntarismo e a ousadia, estimulados por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem ser a força motriz de atos processuais. O instituto da arguição de impedimento foi usado como um ataque pessoal ao magistrado e, pior, à sua família. A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda. As verdadeiras vítimas de sua imprudência foram as altas instituições do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República”, complementou.
