O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira (13) as pressões para que a corte acelere o julgamento de ações sobre a nova divisão de royalties do petróleo. Ele defendeu que a questão seja alvo de “diálogo” entre os políticos.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou na semana passada a suspensão de parte dos pagamentos do estado até que o STF decida sobre o assunto. O Rio, um dos principais estados produtores, sofrerá perda de receita devido à derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff a mudanças na redistribuição dos ganhos do petróleo para contratos em vigor. Rio, Espírito Santo e São Paulo anunciaram que entrarão com ações no Supremo contestando a Lei dos Royalties.
Para Gilmar Mendes, que falou sobre o tema em cerimônia na qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou dados de julgamento de homicídio, pressionar o Supremo não é a “postura adequada”.
“Se levaram dois ou três anos para esse debate, agora o Supremo deve decidir em dois, três dias, em 15 dias. Não me parece ser esta a postura adequada para conduzir o tema. Eu formulo voto para que os políticos encontrem uma solução adequada”, disse Gilmar Mendes.
O ministro disse que é preciso “revalorizar” a atividade política. “Eu fico a imaginar se todos que tiverem um pleito no Supremo Tribunal Federal disserem que não vão fazer isso ou vão proceder dessa ou daquela forma até que o Supremo se pronuncie. Acredito que esse episódio mostra que talvez nós devamos revalorizar a atividade política e o diálogo entre os diversos setores envolvidos no fazimento da vontade nacional. É o Congresso Nacional o locus [local] para fazer esse tipo de integração e de inteiração de vontade.”
O ministro citou que, entre os temas que o Congresso deixou para o Supremo estão o Fundo de Participação dos Estados (FPE), os royalties e a guerra fiscal.
Pressões ao STF
Na segunda, o presidente do STF disse que os ministros não cederão a pressões em relação ao questionamento da nova Lei dos Royalties. “Ministros do Supremo são, por definição, pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões. Pressões não nos incomodam”, disse.
Joaquim Barbosa disse ainda que esta questão será analisada pela corte “em breve” e que novas ações devem ser protocoladas. “O Supremo analisará em breve, quanto a isso não há nenhum problema, mas vamos ver que provavelmente, eu li pelos jornais, haverá outras ações, vamos aguardar.”
