A Defensoria Pública do Estado, na área de saúde, realizou, em 2015, 1069 atendimentos. Sendo a maior demanda transferência hospitalar, 78%, ou 834 casos, tiveram que ser levados à Justiça para que pacientes tivessem acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também a exames, cirurgias, medicamentos e outras demandas. Apenas em 22% dos casos não foi preciso recorrer às vias judiciais. De acordo Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em toda a Bahia são gastos, em média, R$ 88 milhões por ano somente com ações judiciais deste tipo. A judicialização da saúde ocorre quando são movidas ações contra municípios, estados ou a União para obrigar os governos a arcar com gastos de cirurgias e medicamentos não oferecidos normalmente pelo SUS, ou para apressar internações de emergência em hospitais públicos.
Diante destes dados, será criado pelo governo do estado, em um prazo máximo de 60 dias, um Núcleo de Conciliação e Prevenção aos Litígios da Saúde, que reunirá representantes de diversos órgãos e secretarias, e pretende reduzir a quantidade de processos e a burocracia para resolução de problemas na saúde. Mesmo com solução criada, para o secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues, a demanda será sempre maior que a oferta do SUS. “A capacidade dos governos de oferecer serviços é sempre inferior à necessidade”, opinou.
