O Governo de Pernambuco transferiu a primeira parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). As prefeituras receberam, ontem (15), 30% do valor aprovado pelo Comitê Estadual de Apoio aos Municípios (Ceam), comandado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A verba é parte do montante dos R$ 228 milhões garantidos para os projetos aprovados nas áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente, infraestrutura e sustentabilidade. A segunda parcela, também de 30%, deverá sair até o dia 15 de julho. Até o momento foram selecionados cerca de 90% projetos enviados. Todos eles já estão disponíveis para consulta no site www.fem.seplag.pe.gov.br. Pelo endereço, é possível acessar a lista de todos os planos aprovados por município, com informações como nome do projeto, valor e previsão de conclusão. O Recife, por exemplo, teve seis projetos aprovados. Juntos, os planos que preveem a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas, Centros Comunitários da Paz (Compaz) e obras de acessibilidade somam mais de R$ 26 milhões. A maior parte dos municípios foi contemplada com recursos para obras de pavimentação de vias públicas, reformas de praças e recuperação de pontes e outros equipamentos urbanísticos. É o caso de Olinda, onde parte dos mais de R$ 6 milhões previstos para a cidade até o fim do ano, cerca de R$ 4,8 milhões, será para investimento em infraestrutura urbana. Mesma coisa para Caruaru, Petrolina, Goiana e Salgueiro, por exemplo.
Os gestores precisarão iniciar as construções e reformas imediatamente, já que para receber a terceira parcela que equivalerá a 40% da verba total eles precisarão comprovar o andamento das obras. De acordo com o secretário da Seplag, Frederico Amâncio, o Governo utilizou a mesma metodologia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), onde foi permitido que as cidades com mais de 142 mil habitantes enviassem até dez projetos. Por outro lado, as que têm populações menores só puderam enviar cinco propostas.
Retardatários
Aproximadamente 10% dos planos enviados pelas prefeituras pernambucanas ao Ceam estão sendo revistos. Por ainda não estarem adequados às exigências da Lei 14.921, que criou o FEM, o Governo Estadual resolveu dar essa terceira oportunidade, que desta vez, não terá data limite para o ajuste. Segundo a Seplag, na medida em que os municípios forem corrigindo os projetos a verba será liberada. Com essa definição, fica garantida a todas as 184 cidades de Pernambuco uma cota do FEM.(GRFM)
