GOVERNO DE PERNAMBUCO SOLICITA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ASSISTÊNCIA AOS PESCADORES

GovPClitoral(1)O governador Paulo Câmara solicitou uma audiência à ministra da Agricultura e da Pesca, Tereza Cristina, com o objetivo de garantir assistência aos pescadores de áreas atingidas por manchas de óleo no litoral pernambucano. O Governo Federal havia sinalizado a antecipação de uma quota do Seguro Defeso, beneficiando apenas os trabalhadores que atuam na pesca da lagosta, que em Pernambuco representam pouco mais de 400 pessoas. Entretanto, o Estado possui mais de 10 mil pescadores cadastrados pelo próprio ministério.

“Esse benefício precisa ser repassado para todos os pescadores das áreas atingidas. É uma ação que não pode ser restrita a um grupo muito pequeno, diante do universo de trabalhadores que estão sendo prejudicados por esse crime ambiental, que é o maior da história do Brasil”, destacou Paulo Câmara.

O Governo de Pernambuco já recolheu 1.447 toneladas de óleo nas 41 praias e sete rios atingidos até esta sexta-feira (25.10). O total já foi entregue no Ecoparque Pernambuco, antigo Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, localizado em Igarassu. Ao todo, 400 pessoas de diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado, 90 reeducandos e cinco funcionários do Complexo de Suape estão envolvidos nos trabalhos de contenção, limpeza e prevenção de óleo. O efetivo já implementou 3.045 metros de barreiras de contenção em diversas praias e rios atingidos.

Até hoje, foram atingidas 41 praias e sete rios nos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.

Entre os equipamentos que estão sendo utilizados pelo efetivo mobilizado para trabalhos como o de localização e limpeza estão três helicópteros (sendo um da Secretaria de Defesa Social, um da Marinha e um do Ibama); uma aeronave do Ibama; sete viaturas (Governo do Estado); 21 viaturas (Forças Armadas); 13 embarcações (Governo do Estado); sete embarcações (Governo Federal); 29 carros (Governo do Estado); um caminhão; e 14 caixas estacionárias distribuídas nos municípios litorâneos para acondicionamento temporário do óleo.

Estão sendo distribuídos pelo Governo do Estado milhares de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de limpeza, combustível e alimentos. Ao todo, já foram entregues 3.141 pares de botas, 11.390 pares de luvas, 14.782 máscaras, 21.085 sacos de lixo, 11 rolos de lona, sete bombonas de protetor solar, 1.297 tambores/bombonas, 440 big bags, 44 tonéis, cinco botijões de 200 litros, 25 redes de arrasto, cinco mantas absorventes, seis barracas e 32 pás, ciscadores, espátulas e baldes.

EDITAL – A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) lançou, nesta sexta-feira (25.10), o Edital 22/2019 – Apoio Emergencial para Estudos de Impactos e Mitigação da Contaminação por Petróleo no Litoral de Pernambuco. O edital, anunciado pelo governador Paulo Câmara no último dia 23, pretende estimular pesquisas sobre os efeitos das manchas de óleo encontradas no litoral do Estado, estudos oceanográficos e as consequências aos ecossistemas atingidos e à saúde da população.

O recurso financeiro destinado ao edital é de R$ 2,4 milhões. As propostas poderão solicitar recursos no valor máximo de até R$ 200 mil, desembolsáveis em até 12 meses e destinados a despesas de capital, custeio e bolsas. Poderão apresentar propostas pesquisadores doutores, que tenham vínculo empregatício permanente (celetista ou estatutário) com instituição científica ou tecnológica situada no estado de Pernambuco.

Ascom SEI
Foto: Heudes Regis/SEI

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Política

Lula sanciona Acredita, que concede crédito a empreendedores

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que institui o Acredita no Primeiro Passo.

O programa é uma iniciativa do governo federal que oferece linhas de crédito para pequenos empreendedores. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10).

Entre as propostas para os empreendedores previstas no Acredita está a criação do Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), que concede crédito a MEIs e microempresas.

O programa também institui o Desenrola Pequeno Negócio, que permite a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com instituições financeiras. A medida busca beneficiar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de três meses.

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Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro

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O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de setembro, e sancionado nesta terça, durante a feira Liderança Verde Brasil Expo, na Base Aérea de Brasília.

A norma estabelece regras para a expansão da produção e do uso de biocombustíveis como biodiesel, etanol, biometano, diesel verde e SAF (aviação). A proposta 5216/2023, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), foi incluída no texto final.

De acordo com o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a lei é importante porque vai contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. “Dessa forma, o país vai conseguir cumprir as metas propostas pelo Brasil no Acordo de Paris. Além disso, também vai ajudar a reduzir a elevada dependência do Brasil…

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Homologada Licitação para construção do Campus IF Baiano em Remanso

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A empresa FIT – Serviços de Engenharia LTDA, com lance de R$ 14.118.473,51 (Quatorze Milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e tres reais e cinquenta um centavos), venceu 47 empresas que concorreram na Licitação 90004/2024, tendo como objeto a Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução da obra de construção do Campus Remanso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

A abertura das propostas foi realizada no dia 25 de setembro, em sessão pública e a homologação da empresa vencedora, depois de cumpridas todas as formalidades, foi publicada nesta segunda-feira, 07 de outubro de 2024.

A FIT – Serviços de Engenharia, sediada em São Paulo, afirma em seu site pertencer ao Grupo TRIO, que tem mais de 12 anos de experiência,…

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Presidente do TSE apresenta balanço do 1º turno das Eleições 2024

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Na noite do domingo (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 5.569 cidades do país. “Não há eleições sem imprensa livre e não há administração e execução de eleições sem servidores com essa qualificada excelência”, afirmou a ministra, ao agradecer aos servidores da Justiça Eleitoral brasileira do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) pela dedicação para a realização do pleito e aos profissionais da imprensa pelo apoio na divulgação, criteriosa e responsável, das informações sobre todo o processo. 

Na coletiva, a ministra Cármen Lúcia esteve acompanhada do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, dos demais ministros da Corte, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. 

De acordo com a ministra,…

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Eleitores relatam congestionamento no aplicativo do e-Título

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Poucos minutos após a abertura das urnas para as eleições municipais de 2024, às 8h deste domingo (6), eleitores de diversas partes encontraram dificuldade para acessar o aplicativo do e-Título.

Ao abrir o software, uma mensagem indicava congestionamento.

“Nossos canais de atendimento estão congestionados. Aguarde e tente novamente em instantes. Uma nova tentativa de acesso ao serviço pode ser feita”, diz o comunicado, que é acompanhado de uma contagem regressiva para uma nova tentativa de acesso.

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não há instabilidade. Veja a nota na íntegra:

Aviso importante: o aplicativo e-Título não apresenta instabilidade. O grande número de acessos provocou uma fila virtual. Importante destacar que a justificativa pelo e-Título pode ser feita até às 17h.

Fonte: CNN Brasil

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Festa da Democracia: Veja o que pode e não pode neste dia de eleição

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Mais de 155 milhões de eleitores vão poder escolher prefeitos e vereadores no domingo (6). A Justiça Eleitoral não permite nada que possa representar risco à segurança ou ao sigilo do voto nos locais de votação:

é proibido levar armas para as seções. A regra vale até para quem tem porte de armas;
o eleitor não pode entrar com o celular na cabine de votação. O aparelho tem que ficar em um local indicado pelos mesários;
no domingo (6), é considerado crime o uso de alto-falantes, comícios, carreatas e boca de urna e a distribuição de panfletos nas seções eleitorais.

“É muito importante lembrar que você não deve interpelar as pessoas na seção eleitoral, solicitando que elas votem no seu candidato. Isso pode ser considerado pelas autoridades jurídicas e policiais como crime de boca de urna, e a boca…

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Segundo MPPE, ‘derramamento de santinhos’ devem ser evitados por candidatos de Petrolina neste sábado (5), véspera de eleições

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou por meio das Promotorias de Justiça das Zonas Eleitorais que contempla a cidade de Petrolina (83ª, 144ª e 145ª), no Sertão de Pernambuco, e em outros municípios do estado, aos partidos, coligações políticas, federações e candidatos que se abstenham de realizar a prática irregular de derramamento de santinhos neste sábado (5), véspera da votação.

Essa prática, que causa degradação ambiental e estética nas vias públicas, constitui propaganda eleitoral irregular, com punição de R$ 2 mil a R$ 8 mil e passível de investigação por cometimento de crime eleitoral, conforme a Lei Federal nº 9.504/97.

Para reprimir essa irregularidade, o MP recomendou às Polícias Civil, Militar e Federal, bem como às Guardas Municipais de cada localidade, intensificar as medidas de fiscalização das normas eleitorais e ambientais, especialmente em relação aos crimes de…

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Ministra do TSE enaltece trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais.

Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação.

“Os dedicados servidores da Justiça Eleitoral brasileira, mais de 20 mil servidores, trabalharam com afinco, com todo empenho para que todos os brasileiros chegassem à cabine [de votação] com tranquilidade e sossego, mas, principalmente, com liberdade para escolher o que ele quer. O que os eleitores colocarem nas urnas será apurado, e o resultado apurado será proclamado”, afirmou.

Um dos exemplos dessa dedicação ao trabalho é visto nos Cartórios eleitorais de Juazeiro e Petrolina, e demais municipios. Literalmente a todo…

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