Governo debate integração tarifária em encontro no Ministério Público

Em reunião realizada no Ministério Público Estadual, na manhã dessa sexta-feira (05), o Governo do Estado apresentou de forma clara todos dados sobre a integração tarifária entre os sistemas de ônibus e metrô. O encontro foi promovido pela Promotora de Justiça, Cristina Seixas, e contou com representantes do Governo e da Prefeitura Municipal de Salvador.

Na ocasião, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, salientou que “a integração tarifária tem sido continuamente cobrada pelo Governo do Estado junto à Prefeitura de Salvador”. E destacou que todo processo já executado “segue com base nos termos dos acordos estabelecidos no quadro do Contrato de Programa e do Convênio Interfederativo, assinados entre as partes antes mesmo da transferência do metrô para o Estado”.

Foi destacado que o transporte público por pneus funciona de forma ineficiente e que necessita da revisão e adequação dos atuais itinerários, fato que incide diretamente nos custos desse sistema. É importante esclarecer que, atualmente, o valor médio por passagem integrada pago aos ônibus é de R$ 1,69 e caso os modais já estivessem totalmente integrados, o valor recebido pelos ônibus seria de aproximadamente R$ 2,17 por passageiro por viagem.

Esse fato é de total conhecimento da Prefeitura de Salvador. E diante da recente afirmação do secretário de Mobilidade da Capital, Fabio Mota, de que 50% das linhas de ônibus já estão integradas, o Governo afirma que essa informação não descreve a realidade da integração, e que as linhas integradas beneficiam apenas 4% dos usuários do sistema de ônibus de Salvador.

Para dinamizar o processo, atendendo uma demanda da própria Prefeitura, o Governo se dispõe a cortar imediatamente todas as linhas metropolitanas que penetram em Salvador, em terminais de ônibus determinados, desde que haja uma integração que não obrigue o passageiro a pagar duas passagens para ir e vir da Região Metropolitana de Salvador para a capital.

Para realizar esse corte de linhas sem prejudicar os passageiros, Dauster anunciou que o Governo irá “contratar, em regime de urgência, linhas de alimentação complementares que servirão para o uso dos passageiros metropolitanos”, garantindo a tarifa única por viagem. Este sistema alimentador poderá ser usado por todos os usuários de transporte que assim desejarem.

Ainda nos próximos dias de maio, a população soteropolitana receberá mais quatro estações de metrô, funcionando comercialmente, até Pituaçu. A eficiência das obras já fez o sistema de trilhos chegar na estação Mussurunga, trecho que ainda não pode ser inaugurado pela negativa da Prefeitura de Salvador em fechar os retornos da Avenida Paralela, no percurso de Pituaçu até Mussurunga.

“Os bloqueios dos retornos acelerariam, de forma significativa, o andamento das obras da linha 2. Trazendo um enorme benefício para população de Salvador com a chegada do modal nas imediações de Mussurunga o mais rápido possível”, afirma Dauster.

A promotora Cristina Seixas destacou a importância do encontro em prol da melhoria da mobilidade de Salvador. “O Ministério Público precisa entender a lógica das intervenções na mobilidade urbana da Capital. Precisamos acompanhar e exigir que as políticas públicas sejam efetivas e que melhorem as condições da mobilidade urbana na cidade”, afirmou.

Também participaram do encontro a Procuradora Geral do Estado Interina
(PGE), Luciane Croda, o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Fábio Lucena, o presidente da Companhia de Transporte da Bahia (CTB), Eduardo Copello, o diretores de Transporte da Secretaria de Mobilidade da Prefeitura (Semob), Matheus Moura e Eduardo Leite e o gerente de Projetos Estratégicos daSemob, Roberto Mussalem.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.

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