O governo federal e o Congresso Nacional discutem a elaboração de um “orçamento de guerra” com um pacote de socorro ao Rio Grande do Sul. O Estado enfrenta uma calamidade devido às chuvas, que deixaram 75 mortos, além de desaparecidos e desabrigados. Em várias cidades, há imóveis destruídos, além de estradas e pontes colapsadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou uma comitiva de ministros, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para visitar as áreas atingidas.
Ao levar o grupo para o Rio Grande do Sul, o objetivo do governo é construir um pacote de socorro com respaldo financeiro e jurídico, assim como ocorreu na pandemia de covid-19. O governador do Estado, Eduardo Leite, afirmou que a situação exige um tratamento de “pós guerra”.
No momento, autoridades do governo e do Congresso discutem:
- criar um orçamento de guerra com liberação de recursos federais para o Rio Grande do Sul fora das limitações fiscais, entre elas o teto de despesas do arcabouço fiscal, a meta de resultado primário e a regra de ouro das contas públicas;
- criar um programa de socorro às empresas gaúchas que sofreram a calamidade;
- renegociar a dívida do Rio Grande do Sul com a União;
- liberar emendas parlamentares para o Estado que já estão autorizadas no Orçamento; e
- autorizar o Estado e os municípios gaúchos a aumentarem despesas além da sua arrecadação.
Na segunda-feira, 6, integrantes do governo e do Congresso devem se reunir com equipes técnicas, ministros e parlamentares para definir as regras específicas, o alcance do pacote e se haverá um limite financeiro para o socorro ao Estado. Tudo indica que, no momento, não será estabelecido um limite de gastos. Também é preciso discutir se haverá necessidade de aprovação de novas leis ou mudanças na Constituição.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ao Estadão que as medidas estão sendo estudadas. Ela citou que, na pandemia, o Congresso alterou a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deixando um regime pronto para o enfrentamento de calamidades.
Ou seja, muita coisa não dependeria de aprovação de novas leis ou mudanças na Carta Magna. “Estamos estudando. Já temos dispositivo constitucional prevendo e alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal quando tivemos a pandemia”, afirmou a ministra.
Lula também levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para Porto Alegre e disse que o chefe da pasta é sensível a uma negociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União.
“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandiosidade desse Estado”, disse o presidente. Até o momento, o governo não liberou recursos extraordinários do Orçamento da União para o Rio Grande, e há expectativas de que isso ocorra a partir desta semana.
Ao longo da semana, representantes do governo afirmaram que a orientação do presidente Lula é que não haja um limite financeiro para o socorro ao Rio Grande do Sul e que sejam liberados todos os valores necessários no Orçamento.
“Estamos numa guerra e numa guerra não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para sua reconstrução”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco, na coletiva ao lado de Lula.
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin defendeu um regime jurídico especial para o socorro ao Estado. “A adoção de um regime jurídico especial e emergencial transitório para essa catástrofe climática poderá propiciar as devidas autorizações, especialmente legislativas, para que juízes e juízas, quando chamados ou tomarem iniciativas, interpretem a Constituição e e as leis excepcionalizando determinados limites que não são compatíveis com essa emergência climática no Rio Grande do Sul”, disse o ministro.
As autoridades também devem discutir o poder de fiscalização dos recursos emergenciais, flexibilizando as regras para a calamidade. “Em tempos normais, a burocracia realmente precisa ser aplicada para que não haja desvios, mas em momentos graves como esse o importante é que todos estejamos mirando a defesa da população e o salvamento das pessoas”, afirmou o presidente do TCU, Bruno Dantas.
Desastres naturais, como chuvas no Rio Grande do Sul, custaram mais de R$ 105 bilhões ao País. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios calcula prejuízo com fenômenos climáticos em 2023. Os dados foram levantados por meio do que Estados e prefeituras relataram ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres S2iD, plataforma do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Conforme o estudo, o setor privado arcou com 69% do prejuízo – R$ 72,6 bilhões. Os prejuízos públicos somaram R$ 23,8 bilhões (22,6%) e houve ainda danos materiais de R$ 8,8 bilhões (8,4%). Segundo especialistas, eventos extremos, como tempestades e estiagens, vão piorar com aquecimento global.
Fonte: Agência Estado
 deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano){kind=link}
