Governo e oposição fizeram ontem (16) acusações mútuas sobre o uso da máquina pública com o objetivo de obter apoio político para a votação que decidirá hoje (17) a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Enquanto DEM e PSDB disseram ter entrado com uma notícia crime na Justiça pelo uso de estruturas de governo para obter votos dos deputados do Amapá – por meio de um decreto de concessão de terras federais ao governo daquele estado –, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse que fará “um alerta ao STF”, de que, no Palácio do Jaburu, o vice-presidente Michel Temer tem dito a “vários deputados” que, em função das boas relações com aquele tribunal, tem melhores condições para “aliviar” a situação dos parlamentares “complicados na Lava Jato”.
Segundo o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), a notícia crime apresentada pela oposição acusa, além de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diversos ministros por “estarem utilizando a Presidência para tratar uma questão que há muitos anos é reivindicada pelo governo e pelo povo do Amapá”, disse ele referindo-se a um decreto pelo qual o governo federal concede terras federais ao governo do Amapá. “Fazer isso a menos de 24 horas do pedido de impeachment ser apreciado pelo plenário é uso de máquina pública”, acrescentou.
Outro ponto questionado pelo líder do Democratas foram as nomeações feitas pelo governo federal, publicadas em edição especial do Diário Oficial da União. “Não importa se isso reverte ou não os votos dos deputados [do Amapá]. Isso é fato”, disse.
O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) informou que duas outras medidas foram adotadas pela oposição. “Solicitamos a abertura de inquérito na Polícia Federal [PF] com relação à obstrução de rodovias federais pelo MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], estimulado pelo Planalto. Além disso fizemos uma representação no MPF [Ministério Público Federal], na qual fazemos uma denúncia de atividades não republicanas dentro do hotel onde Lula está instalado. Pedimos, inclusive, que sejam feitas busca e apreensão já que é por lá que estão sendo feitas ofertas de cargos e de emendas orçamentárias”, disse o deputado tucano.
Já o deputado Sílvio Costa, a oposição está inventando “fatos pitorescos” em relação ao decreto do Amapá. “Eles esquecem que Dilma está em pleno exercício de seu mandato e que ontem, sexta-feira, era dia útil. Não há nada irregular nisso. O que a oposição quer é fazer interferências administrativas no governo. Só que a Dilma continuará administrando o país”. Em seguida, o deputado da base aliada anunciou que faria “um alerta grave ao STF”, de que Temer, junto com seus coordenadores, estão dizendo a vários deputados, que, ao contrário de Dilma, ele tem “relações com o STF”. E que, por isso, “talvez seja mais possível para ele aliviar aqueles que estão complicados na Lava Jato”.
“Custei a acreditar nisso. Mas vários deputados vieram me informar que é isso o que está sendo feito no Palácio do Jaburu”, disse o deputado, sem citar os nomes dos parlamentares. “Não cito porque não sou delator. Mas a imprensa é investigativa e terá facilmente condições de confirmar tudo. Temer simplesmente rasgou sua história”, acrescentou.
Sobre os cargos que têm sido oferecidos pelo governo, Silvio Costa diz que se trata de uma “repactuação do espaço político deixado para trás por outros partidos”.
