Depois de longa discussão entre senadores da base do governo e da oposição, os líderes partidários chegaram a acordo em torno da votação da prorrogação do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRUEntenda o assunto) e da regulamentação da Emenda 29, que contempla recursos para a saúde. O exame dessas duas matérias vinha provocando quebra de braço entre o governo e a oposição, já que ao primeiro interessa a rápida aprovação da DRU, enquanto a oposição pressiona pela urgência na regulamentação da Emenda 29.
O impasse sobre o calendário de votações no Plenário foi solucionado na tarde desta quarta-feira (30), após fortes críticas e acusações mútuas de quebra de acordos e desrespeito a normas regimentais e constitucionais. Pela manhã, depois de reunião dos líderes com o presidente do Senado, o assunto parecia resolvido, mas as interpretações divergentes renasceram à tarde durante a sessão plenária, a princípio comandada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente, e depois pelo presidente José Sarney.
Com o acordo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a DRU até 2015, começará a ser discutida nesta sexta-feira (2), tendo seus interstícios (prazos regimentais) quebrados. O substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29, continuará em regime de urgência.
Antes do acordo, que envolveu vários senadores e todos os líderes partidários, os governistas haviam conseguido aprovar requerimento para acelerar a tramitação da PEC da DRU, cuja discussão seria iniciada já nesta quinta-feira (1º). Senadores do DEM, PSDB e PSOL argumentaram que a quebra de interstício de uma proposta de emenda à Constituição não poderia ser aprovada antes de passados dez dias da publicação da matéria no Diário do Senado Federal. Este prazo só se completará na próxima semana. Parlamentares governistas, também citando normas constitucionais e regimentais, argumentaram que a quebra de interstício estava dentro da normalidade.
