Nos últimos dois anos, o Governo Federal tem reforçado ações em várias frentes para incentivar a agricultura irrigada no Brasil. O primeiro grande passo nesta direção foi dado, em 2011, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, com a criação da Secretaria Nacional de Irrigação. A partir de então o fomento à prática da irrigação passou a figurar, cada vez mais, entre as prioridades federais para o setor agrícola.
De acordo com o secretário Nacional de Irrigação, Guilherme Orair, uma das ambições do setor é ampliar a área irrigada, que hoje abrange cerca de 5 milhões de hectares, por meio de projetos públicos e privados e também usar de forma eficiente os recursos hídricos. “É urgente maximizar a ocupação e aumentar a produtividade nas áreas irrigadas do país, com sustentabilidade ambiental”, defende Orair.
Com esse objetivo, o Ministério da Integração Nacional lançou, em novembro de 2012, o Mais Irrigação. O programa, considerado estratégico para a irrigação pública, prevê investimentos de R$ 10 bilhões para aumentar a eficiência das áreas irrigáveis, além de incentivar a criação de polos de desenvolvimento. Do valor total, R$ 3 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 7 bilhões de parcerias com a iniciativa privada. “O Mais Irrigação tem um forte olhar no semiárido brasileiro e também em todo o debate do desenvolvimento regional, voltado a levar essa tecnologia para a produção agropecuária a partir da irrigação”, avalia o secretário Nacional de Irrigação, Guilherme Orair.
Entre os perímetros públicos incentivados pelo Mais Irrigação estão o Pontal, em Petrolina (PE), e o Baixio de Irecê, na Bahia, projetos que incentivam a integração entre grandes empresas e produtores locais, com foco no aumento da produtividade a partir do uso de tecnologias mais eficientes e ambientalmente sustentáveis.
Em abril, o Ministério da Integração Nacional finalizou o processo de licitação da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do Perímetro de Irrigação do Pontal. A área de mais de 10 mil hectares – 7,8 mil hectares irrigáveis – terá como atividade principal a cajucultura. A proposta é fomentar a produção integrada com agricultores locais e suas famílias, por isso, pelo menos 25% da área irrigada do Pontal será destinada à inclusão de pequenos produtores rurais. A expectativa é de que sejam criados mais de 7 mil empregos diretos e 15 mil indiretos no perímetro.
Outra nova área de desenvolvimento da agricultura irrigada começou a se concretizar em maio deste ano. O ministro Fernando Bezerra Coelho autorizou a licitação, por meio de CDRU, da ocupação de 250 lotes irrigáveis do Baixio de Irecê, localizado nos municípios baianos de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, região central do estado. Os agricultores do semiárido baiano poderão concorrer ao direito real de uso de quase 4,3 mil hectares. O empreendimento terá capacidade de gerar 4,5 mil empregos diretos e 8,5 mil empregos indiretos.
Política Nacional – Depois de 17 anos tramitando no Congresso Nacional, a Política Nacional de Irrigação(Lei nº 12.787/2013) foi aprovada pelo Legislativo e sancionada, em janeiro deste ano, pela presidenta Dilma Rousseff. “Isso representou para nós a retomada do planejamento na atividade irrigada e um forte indicativo para a sociedade de que o setor público se estrutura para dar respostas ao setor produtivo da irrigação”, enfatiza o secretário.
Ao organizar o marco legal para gestão de projetos públicos de irrigação, a Política Nacional busca modernizar as diretrizes para o desenvolvimento da agricultura irrigada no país, incentivando parcerias entre setores público e privado para aumentar a produtividade de forma sustentável.
Entre os instrumentos estabelecidos pela nova política para melhorar o planejamento estratégico do setor, estão os planos diretores de agricultura irrigada, com indicadores, metas e prioridades de abrangência estadual e nacional. Atualmente, está em elaboração, sob coordenação da Secretaria Nacional de Irrigação, um estudo de tendências e oportunidades que vai subsidiar a elaboração doPlano Diretor Nacional de Irrigação.
O Ministério da Integração Nacional também tem incentivado os estados a criar esses planos, com linhas estratégicas de ação e arranjos institucionais adequados que permitam o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada. Ao todo, sete planos diretores estaduais (Ceará, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraná) estão sendo desenvolvidos, com apoio do Ministério da Integração Nacional. Em Minas Gerais, o plano diretor, elaborado em parceria com o Governo Federal, já está em execução.
