O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quinta-feira (8), a Nova Lei do Gás, que põe fim ao monopólio da Petrobras e modifica o arcabouço jurídico e regulatório para promover concorrência no país e atrair investimentos da ordem de R$ 60 bilhões para triplicar a produção de gás natural em dez anos de forma a integrá-lo na geração de energia nacional.
A nova lei entra em vigor quase dois anos após o lançamento do programa que prometeu um “choque de energia barata” com o fim do monopólio da Petrobras sobre o gás natural -projetos encampados pelos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia).
A nova lei integra a cadeia do gás ao sistema elétrico. Pelas novas regras, os consumidores industriais poderão comprar diretamente dos fornecedores. Antes tinham de ficar reféns das distribuidoras locais que compravam o combustível basicamente da Petrobras. Isso vai ajudar sobretudo as indústrias de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica e siderurgia.
Com o novo marco, as termelétricas, que hoje respondem pelo acréscimo de energia ao sistema quando chove pouco e as usinas não produzem o suficiente, poderão se converter ao gás natural (da mesma forma como os automóveis). Hoje elas são movidas a diesel o que eleva o preço do MWh médio de energia para R$ 1.200, encarecendo as tarifas dos consumidores.
O novo marco legal foi sancionado por Bolsonaro sem vetos e afeta todos os elos da cadeia do gás: produção, transporte por meio de dutos, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, liquefação, regaseificação e comercialização.
Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que, com a modernização do setor devido às novas regras, o setor poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB até 2030.
Fonte: Folhapress
