O governo militar de Emílio Garrastazu Médici determinou o silêncio de todos os agentes públicos brasileiros sobre a tortura, informou nesta segunda-feira (4) a Comissão da Verdade. Assinado em 1972 pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, o documento determinava que nenhum pedido de esclarecimento de organizações nacionais e internacionais sobre mortos e desaparecidos durante o regime fosse atendido. Figueiredo viria a ser, anos depois, o último líder do regime militar.
O ato se tornou um tipo de orientação geral que vigorou ainda no governo posterior, do general Ernesto Geisel. A determinação surgiu em reação a cobranças da Anistia Internacional sobre violações de direitos humanos, como torturas, desaparecimentos e assassinatos de opositores.
Informações do Estadão.