O governo vai mudar totalmente a forma de escolha das empresas que operarão as linhas de ônibus interestaduais e internacionais. Em vez de leiloar as linhas, como vem tentando fazer sem sucesso desde 2008, o governo vai agora simplesmente autorizar todas as empresas interessadas numa determinada rota a operá-la.
Desde, é claro, que elas atendam a um conjunto de requisitos de segurança e qualidade. “Se tiver 30 ou 40 empresas querendo fazer Rio-São Paulo, e elas se habilitarem, vamos autorizá-las”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Ana Patrizia Gonçalves Lira. “Depois, o mercado se ajusta.”
É uma mudança radical em relação ao cenário de até um mês atrás. Até então, o governo vinha tentando escolher empresas para operar um conjunto de rotas por meio de uma licitação. A tentativa mais recente, iniciada em agosto de 2013 para ser concluída em janeiro de 2014, estava paralisada por liminares judiciais.
O edital dessa concorrência foi revogado hoje. No mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.996, que mudou todo o modelo. Em vez de uma permissão, como vinha sendo tentado até então, as empresas de ônibus de longa distância operarão mediante uma autorização.
A mudança só não vale para as linhas semiurbanas, como as que ligam o Distrito Federal às cidades-satélite em Goiás. Para essas, a Constituição determina que o sistema seja o de permissões.
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